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Feira de Santana, quarta, 08 de julho de 2026

Saúde

MP recomenda que município se abstenha de vacinar grupos prioritários não contemplados em Plano Nacional

20 de Maio de 2021 | 17h 42

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Saúde de Feira de Santana que se abstenha de vacinar grupos prioritários não comtemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO).

"De acordo com notícia veiculada no portal eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi aprovada a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. No entanto, embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais da comunicação e de outras classes de profissionais que porventura possam ser incluídos como grupos prioritários pelo plano municipal, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS)’, destacou o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

No documento, o MP recomendou também à Secretaria que apresente os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação em momento anterior ao início da respectiva imunização. Ele ressaltou a importância das autoridades se basearem em critérios técnico-científicos para emitir suas decisões, sendo este um parâmetro que deve balizar sobretudo as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19.

FONTE: Bahia.ba