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  • Feira de Santana, quarta, 16 de agosto de 2017

Geral

Ministério Público vai à justiça contra empresas de ônibus

10 de julho de 2015 | 10h 06

De 186 veículos inspecionados, só dois foram aprovados

Ministério Público vai à justiça contra empresas de ônibus
Em março, um usuário filmou um ônibus sendo empurrado pelos passageiros, na frente do Ministério Público na avenida Getúlio Vargas

Empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros em Feira de Santana foram acionadas na justiça pelo Ministério Público estadual.

Na ação contra a Viação Princesinha do Sertão, Viação 18 de Setembro e contra o município, o promotor de Justiça Sávio Damasceno registra a precária situação do serviço prestado à população. Ele solicita, liminarmente, à Justiça que determine às empresas que submetam toda a frota atual à inspeção veicular e que, na ocasião, os veículos identificados com pendências de segurança sejam imediatamente substituídos por outros "em perfeitas condições, devidamente comprovadas através de laudo de inspeção realizada há pelo menos seis meses".

Depois, os veículos que tenham pendências não relacionadas aos itens de segurança devem ser submetidos a nova inspeção no prazo de 30 dias, para que seja verificado se todas elas foram sanadas.

Segundo o promotor de Justiça, as empresas concessionárias do serviço de transporte de passageiros prestam o serviço de forma ineficiente há alguns anos. Procedimento instaurado pelo MP para apurar as irregularidades constatou que nenhuma inspeção foi realizada pela prefeitura entre os anos de 2009 e 2012. No ano de 2014, o município realizou uma vistoria que identificou falhas. Mas de acordo com Sávio Damasceno, os problemas detectados não foram sanados. Desde então, diversas reclamações foram apresentadas ao MP.

O órgão expediu ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Feira de Santana para apurar a situação e a entidade afirmou que o sistema possui “diversas mazelas”.

O próprio MP realizou inspeção e verificou irregularidades nos veículos, promoveu audiência pública e ouviu diversos relatos de falhas, principalmente quanto à má condição dos ônibus. Além disso, procedeu a oitiva do engenheiro mecânico responsável pela vistoria realizada pela prefeitura.

Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o MP, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e as empresas concessionárias, que se obrigaram a submeter toda frota de ônibus a inspeção veicular realizada por empresa independente. Foram realizadas 186 inspeções e 184 veículos foram reprovados. Mesmo assim, não houve providências.

“As empresas rés ainda se negam a mudar a realidade precária de sua frota em geral, não restando outra alternativa senão a propositura da ação civil pública”, afirmou Sávio Damasceno. Ele solicita na ação que, ao final, as empresas sejam condenadas a se abster de circular com quaisquer veículos que não estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes e com as vistorias aprovadas por esta Secretaria, contendo selo oficial de “vistoriado e aprovado”. Mas condiciona a concessão do selo à apresentação de um certificado de inspeção veicular a ser realizado por empresa autorizada independente, localizada em Feira de Santana e à escolha da concessionária.

Finalmente, a ação pede que a secretaria altere o contrato de concessão, para exigir anualmente certificado de inspeção veicular de todos os ônibus, retirando-se de circulação os que não puderem receber o selo.



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