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Saúde

Biomédicas são condenadas a pagar R$ 50 mil, cada, por realização de procedimentos estéticos invasivos, na BA

30 de Novembro de 2023 | 12h 38
Biomédicas são condenadas a pagar R$ 50 mil, cada, por realização de procedimentos estéticos invasivos, na BA
Foto: Reprodução/Pixnio

Duas biomédicas baianas foram condenadas a pagar R$ 50 mil, cada, por divulgarem e realizarem procedimentos exclusivos de médicos. As rés ainda podem recorrer das sentenças.

De acordo o g1 BA, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), autor da ação civil pública, informou que uma das condenadas atuava em Lauro de Freitas, município que integra a Região Metropolitana de Salvador (RMS). A outra atendia em Itabuna, no Sul do estado. As profissionais não tiveram os nomes divulgados.

O Cremeb ressaltou, ainda, que as sentenças expedidas pela 12ª Vara Federal de Salvador confirmam liminares anteriormente aceitas. Pelas mesmas, as biomédicas estavam proibidas de realizar procedimentos estéticos exclusivos de médicos e, também, de divulgá-los nas redes sociais.

Segundo o órgão regulador, as condenações contra profissionais de outras áreas da saúde que tentam exercer a medicina ilegalmente resultam dos esforços da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM). Desde 2022, o grupo de trabalho conseguiu vitória em sete casos de impedimentos a não médicos que tentaram infringir a Lei do Ato Médico.

Nos casos das biomédicas, diz o g1, o Conselho Regional de Medicina ressaltou que elas realizavam procedimentos estéticos invasivos, a exemplo da aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores de colágeno, preenchimento labial e de glúteos.

Denúncias de exercício ilegal da profissão podem ser registradas à CDPM por meio do correio eletrônico [email protected]. O denunciante não é obrigado a revelar sua identidade no corpo do texto.



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