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Saúde

Direito à acompanhante é garantido nas unidades de saúde da Fundação Hospitalar de FSA

01 de Dezembro de 2023 | 12h 08
Direito à acompanhante é garantido nas unidades de saúde da Fundação Hospitalar de FSA
Foto: Divulgação/PMFS

As unidades geridas pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), que incluem o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hips), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) e o Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC), garantem o direito estabelecido pela Lei 14.737/23, que assegura às mulheres o acompanhamento por uma pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento.

A legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), reforça o direito das mulheres de serem acompanhadas durante consultas, exames ou procedimentos médicos em unidades de saúde públicas ou privadas.

Gilberte Lucas, diretora-presidente da FHFS, considera importante o cumprimento das leis que visam assegurar os direitos dos pacientes. “É fundamental que as unidades de saúde cumpram e respeitem as leis que garantem os direitos dos cidadãos. O direito ao acompanhante para as mulheres, durante os procedimentos médicos, é uma forma de proporcionar suporte emocional e garantir uma assistência mais humanizada”, ressalta.

A Lei 14.737/23 estabelece, dentre outras diretrizes, a possibilidade de a paciente recusar o acompanhante indicado; o direito de ser informada sobre seus direitos; a necessidade de consentimento por escrito, em determinadas situações; o direito de permitir a presença de um acompanhante profissional de saúde, em casos específicos.



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