O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que limita o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas, abrangendo os ensinos infantil e médio em todo o país. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O texto estabelece restrições para o uso de qualquer aparelho eletrônico portátil, incluindo tablets com acesso à internet. Com o apoio do governo federal e especialistas, o projeto agora segue para sanção presidencial e pode ser implementado já no ano letivo de 2025.

Principais Mudanças com as Novas Regras:

• Proibição do uso de aparelhos eletrônicos: Estudantes não poderão utilizar dispositivos eletrônicos pessoais durante as aulas, recreios ou intervalos entre as aulas, em todas as etapas da educação básica.

• Cuidados com a saúde mental: As escolas e redes de ensino deverão desenvolver estratégias para abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco no uso excessivo de aparelhos eletrônicos. Será necessário informar sobre os riscos, sinais e prevenção do sofrimento psicológico de crianças e adolescentes.

• Treinamentos periódicos: As instituições de ensino deverão oferecer capacitações regulares para detectar, prevenir e abordar sinais de sofrimento psíquico e mental, além dos danos causados pelo uso excessivo de telas e dispositivos portáteis, como celulares.

• Espaços de acolhimento: Será exigido que as escolas disponibilizem espaços para escuta e apoio, voltados para estudantes e funcionários em sofrimento psíquico, especialmente devido ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos e à nomofobia (medo de ficar sem celular).

Exceções para o Uso de Eletrônicos

• Uso pedagógico: Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas para fins pedagógicos, conforme a orientação dos profissionais da educação.

• Situações excepcionais: Em casos de perigo, necessidade urgente ou força maior, o uso de aparelhos será permitido.

• Casos específicos: O uso de dispositivos eletrônicos pessoais será permitido para garantir:

  1. Acessibilidade;
  2. Inclusão;
  3. Atendimento a condições de saúde dos estudantes;
  4. Garantia de direitos fundamentais.

O projeto agora aguarda a sanção do presidente, podendo entrar em vigor já no próximo ano letivo.