A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (21), o Credenciamento de Instituições Bancárias autorizadas pelo Banco Central (BC) para a possibilidade de antecipação dos valores relativos aos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef).

Autorizada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, a medida visa beneficiar os professores da Rede Municipal de Ensino que têm direito ao recebimento dos precatórios.

O credenciamento será realizado a partir do dia 2 de abril, às 08h30. Os bancos ou instituições financeiras interessadas em participar do processo devem acessar o portal eletrônico, a fim de obter mais informações e de formalizar a adesão.

O edital completo está disponível no site oficial do Governo Municipal e pode ser acessado clicando em Serviços e, na sequência, em Licitações.

Também é possível obter informações detalhadas na sede do Departamento de Gestão de Compras e Contratações. O setor está localizado na Avenida Sampaio, nº 344, Centro. O atendimento é realizado em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Outra possibilidade é entrar em contato pelos telefones (75) 3617-0646 e (75) 3617-0682.

Os precatórios do Fundef referem-se a um direito dos professores que estiveram em atividade no período de 1997 a 2006, quando a União repassou valores inferiores aos previstos aos municípios para a educação.

Este processo de antecipação do pagamento dos precatórios, solicitado pela categoria de educadores, visa acelerar o recebimento desses recursos, que, de acordo com as previsões, poderiam ser pagos somente em 2026.

A antecipação será realizada por adesão individual e opcional dos professores, com a possibilidade de negociação de um deságio, a ser feito junto a uma instituição financeira participante do processo.

Do total dos recursos, 60% serão destinados ao magistério, a fim de garantir os direitos dos professores da Rede Municipal de Ensino. Os outros 40% serão repassados ao Município, para a manutenção e investimentos na Educação.

Segundo o governo, a medida foi anunciada como uma forma de assegurar que os profissionais da Educação recebam, de maneira mais ágil e eficaz, o valor que lhes é devido, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da educação pública no município.

A expectativa é de que o processo de antecipação auxilie no equilíbrio financeiro dos educadores, que aguardam pelo pagamento dos precatórios há vários anos.