Termina, nesta quarta-feira (2), o prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 recorrerem da negativa às solicitações de atendimento especializado. O período seria encerrado na última sexta-feira (27), mas acabou sendo ampliado pelo Ministério da Educação (MEC).

A interposição do recurso deve ser feita, exclusivamente, pela Página do Participante. Para solicitar nova análise do pedido de atendimento especializado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é necessário enviar a documentação que justifique o pedido e o uso de recurso de acessibilidade.

Os documentos solicitados devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível e estar em língua portuguesa.

Para ser considerado válido para análise, os laudos precisam conter nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e identificação do profissional, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente.

Recursos de acessibilidade – Dentre as condições para requerer o atendimento especializado, estão a de Pessoas com Deficiência (PCD); idosos; gestantes; lactantes; e com transtorno funcional específico, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), da dislexia e do déficit de atenção.

Se nesta segunda análise o participante tiver o recurso aprovado pelo Inep para atendimento especializado, poderá contar, por exemplo, com provas em braile; dispor de sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova; tempo adicional; leitor de tela; prova com letra ampliada; ou guia-intérprete, conforme a solicitação.

Durante as provas, também será permitido usar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; óculos especiais; bolsa de colostomia, medidor de glicose, bomba de insulina e outros. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem 2025.

Segundo as regras do certame, no dia das provas, os materiais serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação, a fim de garantir a lisura e a segurança do exame.

Provas – O Inep aplicará as provas do Enem no dias 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação. Excepcionalmente, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, em função da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em período próximo.

Enem – O Enem analisa o desempenho escolar dos estudantes, ao término da educação básica. A avaliação é considerada a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A nota individual do Enem pode, ainda, ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep. Além disso, o Enem voltou a ser uma opção aos candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência.

*Com informações da Agência Brasil.