Banco Central do Brasil (BCB) decidiu implementar, a partir desta sexta-feira (5), medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs. Dentre as medidas adotadas está a limitação, em R$ 15 mil, para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições.

A restrição entra em vigor em caráter imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Essas firmas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do Banco Central. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio de 2025, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.

De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou autoridade monetária.

Caso tenha a licença negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em um prazo de 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.

O Banco Central também decidiu excluir o acesso de cooperativas. Estas não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.

Além disso, o BC resolveu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.

Inclusão financeira – Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, ressaltou, ao apresentar as medidas, que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população antes excluída do SFN. “Tanto os bancos chamados de incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica, do ponto de vista do Sistema Financeiro, com facilitação de serviços para a população”, observou.

O gestor destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, com novas e extensas exigências de segurança.

Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias à adequada operação do sistema financeiro. “Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, frisou. 

Entenda – Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: a Carbono Oculto, a Quasar e a Tank. Segundo a corporação, as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.

Em novembro de 2024, a PF também deflagrou uma operação, tendo como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimentado dinheiro no Brasil e em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e, especialmente, Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.

*Com informações da Agência Brasil.