O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º). O objetivo é facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.

O botão é formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.

Com isso, o MED, que foi criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem necessidade de interação com a central de atendimento pessoal do banco. O Banco Central (BC) divulgou as mudanças nas regras do Pix no último mês de agosto.

Contestação – De acordo com o BC, quando um cliente contesta uma transação, a informação é repassada, de forma instantânea, ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.

Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até 11 dias após a contestação.

Conforme a autarquia, o autoatendimento dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas. Isto, explica o Banco Central, “aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento, equívocos no envio do Pix (como é o caso de erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC enfatiza que a ferramenta é específica para fraude, golpe e coerção.

Caminhos do dinheiro – Outra mudança no Mecanismo Especial de Devolução é que será possível devolver o dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa. E se torna obrigatória em fevereiro de 2026.

Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação.

Dessa forma, o Banco Central espera aumentar a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando golpes. Segundo a instituição, o compartilhamento dessas informações impedirá, ainda, o uso dessas contas para novas fraudes.

*Com informações da Agência Brasil.