O Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta quarta-feira (22), ações para expandir os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), dentre elas, a criação de um auxílio para custear transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes; a centralização da aquisição de medicamentos; e o repasse de R$ 156 milhões, por ano, em estímulo financeiro para que os serviços de saúde ampliem o número de atendimentos.

Em entrevista coletiva, em Brasília, o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta, disse que o Governo Federal está “colocando a radioterapia em outro patamar, em relação ao cuidado ao paciente com câncer”.

Durante o evento, o gestor assinou portarias sobre as novas regras para os serviços de radioterapia e para a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (Apac).

Conforme o MS, quase 40% dos pacientes do SUS buscam atendimento fora da sua região de saúde para fazer radioterapia e precisam se deslocar, em média, por 145 quilômetros. A radioterapia é indicada em 60% dos casos de câncer.

O novo auxílio vai garantir R$ 150 para custear o transporte e mais R$ 150 por dia para alimentação e hospedagem dos pacientes e acompanhantes. O órgão também publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria sobre a assistência farmacêutica oncológica, que visa ampliar o acesso a medicamentos de alto custo.

A partir desta medida, a União assume a responsabilidade pela aquisição de medicamentos para tratamento de câncer, com prioridade para novas tecnologias em oncologia.

A expectativa é reduzir preços, em até 60%, com as negociações de abrangência e escala nacional. O formato combina compra centralizada feita diretamente pelo ministério, negociações nacionais via registro de preços e aquisições descentralizadas pelos serviços oncológicos, mediante autorização específica.

O novo componente garante, ainda, ressarcimento a estados e municípios por demandas judiciais: durante o período de transição de 12 meses, a União reembolsará 80% dos valores judicializados. Além disso, serão criados centros regionais de diluição de medicamentos oncológicos, a fim de reduzir desperdícios e otimizar o uso dos insumos.

As medidas anunciadas para o cuidado ao paciente com câncer fazem parte do programa Agora Tem Especialistas. Lançada em maio, a iniciativa visa reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados na rede pública.

Estímulo financeiro – A nova portaria do Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento dos serviços de radioterapia, criando um mecanismo de estímulo financeiro para aumentar o número de pacientes atendidos.

Agora, quanto mais pacientes atendidos, mais recursos serão repassados por atendimento, “estimulando ao máximo o uso da capacidade do acelerador linear, equipamento utilizado nas sessões”.

Unidades que atenderem entre 40 e 50 novos pacientes por acelerador linear receberão 10% a mais por procedimento; o acréscimo sobe para 20%, entre 50 e 60; e para 30%, acima de 60 novos pacientes. “Essa é uma nova lógica para estimular que essa capacidade ociosa possa atender mais e, com isso, reduzir o tempo de espera de quem está aguardando o tratamento”, destacou Padilha.

Os estabelecimentos que já atendem o SUS passarão a receber progressivamente, por procedimento realizado, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

Até então, os recursos entravam no orçamento geral, no valor fixo repassado mensalmente aos estados e municípios para custeio dos serviços de média e alta complexidade. “É uma forma direta de remuneração para os estados e municípios, que não disputa com os outros recursos gerais da média e alta complexidade, como é a quimioterapia, porque a gente remunera a quimioterapia pela Apac. Assim, a gente tira a radioterapia de ser o patinho feio do tratamento ao câncer”, explicou o ministro.

O Governo Federal quer mobilizar o setor privado, que terá condições especiais para o financiamento de equipamentos de radioterapia. Para isso, deverão ofertar, no mínimo, 30% de sua capacidade instalada para o SUS por, no mínimo, três anos. “Não tem como você consolidar uma rede pública sem atrair a estrutura privada que existe no Brasil, hoje, de tratamento ao câncer. Porque os equipamentos e boa parte dos profissionais estão concentrados nessa estrutura privada”, ponderou Padilha.

*Com informações da Agência Brasil.