O julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será formalmente encerrado nesta sexta-feira (14), tornando a condenação passível de trânsito em julgado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa responsável por planejar uma tentativa de golpe de Estado.

Embora o prazo oficial se estenda até as 23h59, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam rejeitado os pedidos apresentados pela defesa, que buscavam reduzir a pena imposta ao ex-mandatário.

A defesa ainda poderá apresentar embargos infringentes, recurso que tenta levar o caso ao plenário do STF. Pela regra interna da Corte, a prisão só pode ser efetivada após o julgamento desses segundos embargos, que ainda não têm data definida para análise.

Caso o plenário aceite apreciar os infringentes, o processo poderá ser levado ao colegiado maior. Entretanto, mesmo com a análise da Segunda Turma, a decisão já proferida pela Primeira Turma não pode ser anulada. A tendência é que o recurso seja rejeitado, já que esse tipo de pedido só é admitido quando há divergência entre ao menos dois ministros — no caso do ex-presidente, apenas Luiz Fux discordou do resultado final.

A expectativa é que o relator, ministro Alexandre de Moraes, determine a execução da pena de Bolsonaro e dos demais envolvidos entre o fim de novembro e o início de dezembro. O ex-presidente deve ser encaminhado a uma cela especial no presídio da Papuda, mas também existe a possibilidade de custódia no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal ou até prisão domiciliar, devido ao quadro fragilizado de saúde.