Em decisão publicada hoje (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado também negou a autorização de novas visitas ao réu condenado.
As solicitações haviam sido apresentadas nesta sexta-feira
(21). Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele tem doenças permanentes, que
demandam "acompanhamento médico intenso". Em função disso, pediram
para que o cliente continuasse em prisão domiciliar.
O pedido da defesa pretendia evitar
que Bolsonaro fosse levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de
prisão, no âmbito da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro foi preso
hoje, pela Polícia Federal, e encaminhado para a Superintendência Regional
desta corporação, localizada no Setor Policial Sul, na capital federal. Os
demais réus também podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
O ministro Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão
preventiva do ex-presidente, por risco de fuga e violação de tornozeleira eletrônica,
estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF. Estão
isentas desta medida as visitas dos advogados e da equipe médica que acompanha
o tratamento de saúde de Bolsonaro.
Com isso, Moraes considerou
prejudicados os pedidos feitos anteriormente de prisão domiciliar humanitária
ao réu e a autorização de novas visitas. A audiência de custódia do ex-presidente está agendada para este
domingo (23). A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão.