Ao decretar a prisão de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente tivesse acompanhamento médico 24 horas por dia.

O político, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe e outros quatro crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi detido na manhã deste sábado (22) e encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O magistrado especificou, no mandado de prisão preventiva que expediu contra Bolsonaro, que médicos fiquem em tempo integral e atuem em esquema de plantão, permanecendo à disposição do ex-presidente.

Isto porque, nos últimos dias, aliados de Bolsonaro vinham apontando a saúde dele como impeditivo para a prisão em regime fechado, alegando que o ex-presidente estava em franca piora de seu quadro clínico, supostamente apresentando “crises de soluço”, “vômitos” e “refluxos”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, chegou a pedir uma vigília pela saúde do pai, em frente ao condomínio onde ele morava e cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília (DF).

O parlamentar convocou a manifestação para a manhã hoje. A Polícia Federal, no entanto, chegou antes, por volta das 6h da manhã, e efetuou a prisão preventiva do réu, sob alegação de que o mesmo violou a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto, quando teve sua prisão domiciliar decretada, no âmbito de outro processo, durante a madrugada.

Por causa desse fato, o ministro Alexandre de Moraes, vislumbrando uma iminente possibilidade de fuga durante o ato convocado pelo filho do ex-presidente, decidiu pela prisão de Bolsonaro.

De caráter preventivo, a prisão ainda não configura o cumprimento da pena imposta pelo STF em função da trama golpista. Trata-se de uma detenção por descumprimento de medidas cautelares.

Condenação – Bolsonaro foi condenado no último dia 11 de setembro, quando os ministros da Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, consideraram que ele chefiou uma organização criminosa armada, que tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, pondo em prática um plano de golpe de Estado e causando danos ao patrimônio da União.

Além da sentença condenatória, o colegiado também tornou Bolsonaro inelegível. O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A punição anterior já o impedia de disputar eleições até 2030. Com a nova condenação no STF, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro foi ampliado, de modo que ele só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a restrição passaria a valer após o término da pena. Na prática, o ex-presidente ficará afastado de corridas eleitorais por mais de 30 anos.