O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente na manhã de sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá participar de uma audiência de custódia neste domingo (23).

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo quando a prisão parte da mais alta instância do Judiciário. O objetivo é verificar se a detenção ocorreu dentro da legalidade e se os direitos do preso foram integralmente respeitados. Durante a sessão, o magistrado responsável ouvirá Bolsonaro e decidirá se mantém a prisão preventiva, se aplica medidas alternativas ou, em caso de irregularidade, se determina o relaxamento da prisão.

A prisão preventiva — que não possui prazo definido — foi decretada após a Polícia Federal (PF) comunicar ao Supremo o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente. Segundo Moraes, a decisão se baseou em dois pontos principais:

Bolsonaro foi preso às 6h de sábado e levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde permanece custodiado em uma “Sala de Estado”, estrutura destinada a autoridades. Ele também passou por exame de corpo de delito no próprio local.

A prisão preventiva tem caráter cautelar e não está diretamente relacionada à condenação já proferida pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, mas ainda aguarda o término dos prazos recursais. Pelo tempo da pena — superior a oito anos —, caso a condenação seja confirmada, o cumprimento deverá começar em regime fechado.

Paralelamente à audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a realização de uma sessão no Plenário do STF para que os demais ministros decidam se a prisão preventiva será mantida ou revogada.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “arbitrária” e afirmou que não há indícios de risco de fuga. Os advogados anunciaram que irão protocolar um pedido de revogação da prisão junto ao Supremo Tribunal Federal.