O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (28), favorável à condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão, por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

O voto foi proferido durante julgamento virtual, no qual a Primeira Turma da Suprema Corte decidirá se condena os acusados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral. O magistrado também foi a favor da condenação dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Omissão – No entendimento do ministro, os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. "O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, [foram] facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional", argumentou.

O magistrado também entendeu que os acusados devem ser condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões, pelos danos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos. O valor, conforme o STF, será dividido entre todos os condenados nas ações que tratam da trama golpista.

Além disso, os acusados deverão perder os cargos públicos, após o fim do processo. A votação eletrônica prossegue até 5 de dezembro. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Absolvição – Alexandre de Moraes votou, ainda, pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. No seu entendimento, não há provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, por falta de acesso total à documentação do processo.

*Com informações da Agência Brasil.