O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (4), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o chefe de Estado defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.

Lula também disse lamentar o fato de as tecnologias estarem aumentando, significativamente, a produção, mas sem a melhora da qualidade do trabalho para os funcionários das empresas.

O presidente lembrou que, em seus tempos de sindicalista, a Volkswagen tinha 40 mil trabalhadores e produzia 1,2 mil veículos. “Hoje, ela tem 12 mil trabalhadores e produz o dobro de carros”, observou.

Em função disso, destacou que a redução da jornada não traria grandes prejuízos. “Por que, então, não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou, salientando que diversos países já adotaram a diminuição do período de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional. Em meio às entregas de propostas pelo Conselhão, Lula sugeriu, ainda, que, nas próximas reuniões, o grupo estude “com muito carinho” a possibilidade de acabar com a escala 6 por 1. “Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar, mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”, disse.

O Conselhão é um órgão de assessoramento ao Presidente da República, elaborando estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas. O grupo é formado por empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.

Violência contra a mulher – Além disso, Lula sugeriu que o Conselhão proponha, nos próximos encontros, formas mais eficientes de se combater os crimes de feminicídio e pedofilia. “Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratadas normalmente. Precisa de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, afirmou.

O presidente citou o caso recente, ocorrido em São Paulo, em que uma mulher teve as pernas amputadas, após ser atropelada e arrastada por um homem.

Economia – Lula aproveitou o encontro também para reiterar posições relativas a gastos e investimentos públicos. “Eu fico me perguntando por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é gasto? Por que, nesse país, não se consegue enxergar que o investimento, inclusive em pessoas, é investimento?”, questionou.

Segundo o presidente, tem muita gente que vive de mentiras, no Brasil. “Tem gente que ganha fazendo especulação. Começa janeiro e os caras ficam dizendo que vai ter déficit fiscal”, frisou, ressaltando que “quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima, que só se preocupa em ganhar mais e receber o dela. Vocês acham que essa gente está preocupada com a periferia desse país ou com as pessoas que não conseguem comer três vezes ao dia? Acham que essa gente que está preocupada com os indígenas passando necessidades? Quando a gente demarca uma terra, é como se tivéssemos tomando o país”, criticou.

Lula também observou que a terra era dos indígenas e que devolvê-la a eles é reparação histórica. “Eles reclamam que os indígenas têm 14% do território brasileiro. Eles tinham 100%. Nós é que roubamos, deles, 86%. Isso é devolver aquilo que era deles. É isso que estamos fazendo”, argumentou.

De acordo com o presidente, não é possível que a oitava economia do mundo tenha suas ações limitadas por conta de retóricas sobre teto de gasto. “Vocês acham que Estados Unidos e Alemanha pensam em teto de gasto? Agora mesmo, eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado isso para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, ponderou.

As cobranças sobre a questão fiscal foram comentadas, também, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Este é um tema recorrente”, disse o ministro, ao enfatizar que o déficit fiscal do atual mandato do presidente Lula será 70% menor do que o do governo anterior e 60% menor do que o governo que o precedeu.

Haddad destacou que o Governo Federal está dando total transparência para as contas públicas. “Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje, o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo”, apontou.

Haddad lembrou, ainda, que a inflação registrada nos quatro anos do atual governo Lula será a menor de toda a história do país. “A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, garantiu.

O ministro observou que quando se consegue “conciliar queda de inflação com queda de desemprego”, chega-se ao “menor índice de desconforto de uma sociedade”. Segundo ele, o governo está “conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: menor desemprego com menor inflação”.

Licenciamento ambiental – Lula comentou, ainda, a rejeição do Congresso Nacional aos 52 vetos presidenciais ao PL que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. De acordo com o presidente, as mudanças na legislação brasileira criarão problemas, inclusive, para os negócios do agro brasileiro com outros países.

Na avaliação do presidente, se a bancada do agro tivesse ouvido as argumentações da equipe econômica, o Congresso não teria derrubado o veto presidencial. “Nós vetamos esse projeto para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China ou a Europa pararem de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez e pedir para que eu fale com os presidentes da China ou com a União Europeia”, disse.

Segun do Lula, “eles sabem que estão errados. Sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior. Mas também cada vez mais sustentável e limpa”.

Congresso – Sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, Lula disse não acreditar que eventuais divergências representem, de fato, problemas. “Não temos problema com o Congresso Nacional”, assegurou, ao reiterar que algumas discordâncias fazem parte do jogo democrático.

Contudo, disse não concordar com alguns pontos. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas só se acaba isso depois de mudar as pessoas que aprovaram isso”, argumentou.

*Com informações da Agência Brasil.