O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) que as investigações envolvendo o Banco Master e seus executivos passam a tramitar sob a competência da Corte. A determinação atende a um pedido da defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, e centraliza no STF a condução do inquérito.

De acordo com a CNN, o fator decisivo para a transferência foi a menção a um deputado federal da Bahia entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF). A defesa de Vorcaro anexou ao processo um contrato imobiliário que, segundo eles, cita diretamente o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o documento trata da possível compra de um imóvel avaliado em R$ 250 milhões em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia. A aquisição seria feita por uma empresa ligada a Bacelar. O parlamentar afirmou que Vorcaro teve acesso aos documentos porque avaliava adquirir o imóvel, mas que o negócio não avançou devido à situação financeira do Banco Master.

Ao reconhecer que um dos citados nas investigações pode ter direito a foro privilegiado, Toffoli determinou que qualquer medida judicial relacionada ao caso seja previamente submetida ao STF, retirando a competência de instâncias inferiores, como a Justiça Federal de primeiro grau. O ministro também decretou sigilo sobre o processo.

Mesmo com o sigilo, Toffoli autorizou que a defesa de outro investigado, Luiz Antonio Bull, tenha acesso às provas já documentadas, conforme prevê a Súmula 14 do STF. A Polícia Federal também poderá consultar o material, mas novas diligências só poderão ser realizadas mediante autorização expressa do Supremo.