A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime ao hacker Walter Delgatti.
O réu cumpre prisão em regime fechado, pela condenação a oito
anos e três meses de reclusão, por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
Na ocasião, seguindo ordens da referida parlamentar, Delgatti emitiu um falso mandado de
prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, de Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o procurador-Geral da
República, Paulo Gonet, o réu já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de
prisão, o que equivale a 20% da pena. Com isto, tem direito à progressão para o
semiaberto.
Além disso, enfatizou Gonet, “o atestado de conduta
carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter
Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão
atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de
regime prisional”, ponderou o titular da PGR.
A manifestação do órgão foi solicitada pelo ministro
Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal de Walter Delgatti e
do pedido de progressão feito pela defesa. Não há prazo para decisão.
*Com informações da
Agência Brasil.