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Justiça

CNJ tende a arquivar pedido de apuração contra Moraes, no caso do Banco Master

31 de Dezembro de 2025 | 18h 18
CNJ tende a arquivar pedido de apuração contra Moraes, no caso do Banco Master
Foto: REUTERS/Adriano Machado

A tendência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere às acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem o Banco Master, é arquivar o pedido de investigação feito pelo deputado Sanderson (PL-RJ).

O parlamentar alega que o magistrado teria atuado, junto ao Banco Central (BC), em defesa do Banco Master, uma vez que sua esposa, a advogada Viviane Barci, teria um contrato de prestação de serviços com a referida instituição financeira.

Moraes negou a acusação, de forma veemente, e disse que as reuniões ocorreram para tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sob influência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).

Sanderson queria a "instauração de procedimento apuratório cabível, requisição de informações e oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos".

Contudo, na corregedoria-nacional de Justiça, a avaliação é de que o engavetamento será um ato quase automático, sem análise de mérito. Isto porque ministros da Suprema Corte não estão sujeitos a atuação do CHJ.

A própria entidade explica que é responsável por fiscalizar regular os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judiciário, exceto os do STF.

Apurações de infrações disciplinares envolvendo ministros da mais alta Corte do país seria, portanto, competência do plenário do próprio tribunal, que desempenharia o papel de "órgão corregedor excepcional".

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também arquivou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes na seara criminal. Conforme o titular PGR, as notícias veiculadas na imprensa não têm caráter de provas de irregularidades.

 

 

 



 

*Com informações da CNN Brasil.



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