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  • Feira de Santana, tera, 13 de janeiro de 2026

Valdomiro Silva

Está na hora de dar um basta em irregularidades das organizações sociais gestoras de unidades de saúde

12 de Janeiro de 2026 | 18h 08
Está na hora de dar um basta em irregularidades das organizações sociais gestoras de unidades de saúde
Foto: Wevilly Monteiro - PMFS

VALDOMIRO SILVA  

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana noticiou a  realização de um Processo Administrativo Disciplinar que apontou "indícios de descumprimento de obrigações contratuais" por parte das organizações sociais responsáveis pela gestão de unidades municipais de saúde. Não foram apresentados nomes de organizações infratoras, nem detalhes das irregularidades constatadas através do PAD.

O secretário Rodrigo Matos, certamente preocupado com o que apurou preliminarmente, encaminhou o relatório diretamente ao prefeito José Ronaldo, pedindo ao gestor a instauração de um outro Processo Administrativo para apurar "possíveis irregularidades" da parte dessas empresas. Publicado no Diário Oficial, o processo deverá ser concluído no prazo de 90 dias e o resultado encaminhado à Procuradoria Geral do Município para manifestação jurídica. Posteriormente, a autoridade competente (o chefe do Poder Executivo) para decisão final.

Informa a Secretaria que serão analisados os contratos firmados entre o Fundo Municipal de Saúde, que é quem paga pelos serviços, e as organizações sociais. Falhas na qualidade dos serviços e no pagamento integral de verbas trabalhistas, a exemplo do FGTS dos funcionários, estão entre os destaques da investigação. Rescisão contratual e impedimento de participação de licitações no Município estão entre as sanções previstas.


Ora, a imprensa e a Câmara de Vereadores denunciam diariamente esses problemas, por meio da comunidade e dos servidores. São irregularidades por demais conhecidas da própria administração municipal. Tais organizações sociais são contumazes, à exceção de uma ou outra, em prestar péssimos serviços e também atrasar direitos trabalhistas dos seus funcionários.

Após ter conhecimento do relatório conclusivo do Processo Administrativo Preliminar, o prefeito, acertadamente, determinou uma apuração mais completa e detalhada. Espera-se que os resultados sejam apresentados publicamente e, mais que isto, aplicadas as penalidades contratuais estabelecidas. Está mais do que na hora de a gestão pública agir com o rigor da lei contra essas instituições e sua inexplicável postura. Ronaldo garantiu em campanha ser rigoroso contra as organizações que não procedam conforme manda a legislação.
 
  


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