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  • Feira de Santana, quarta, 28 de janeiro de 2026

Feira de Santana

Prefeitura de Feira cria grupo especial para apurar irregularidades fundiárias em áreas públicas

28 de Janeiro de 2026 | 08h 11
Prefeitura de Feira cria grupo especial para apurar irregularidades fundiárias em áreas públicas
Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio de portaria, o Grupo Especial de Apuração Fundiária, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades relacionadas a áreas públicas do município. A iniciativa prevê a apuração de responsabilidades envolvendo registros cartorários, processos de regularização fundiária, loteamentos e eventual participação de agentes públicos.

A criação do grupo levou em consideração uma denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no contexto da Operação “Sinete”, que resultou na identificação de um esquema criminoso envolvendo práticas como grilagem de terras, falsificação de documentos e outras fraudes.

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de atuação de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Os trabalhos terão caráter prioritário dentro da administração municipal.

A equipe será composta por representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria da Fazenda. Cada órgão deverá indicar um membro titular e um suplente.

Entre as atribuições do grupo estão o levantamento e mapeamento de todas as áreas públicas municipais, o cruzamento de dados cadastrais, fiscais e registrais, além da identificação de possíveis ampliações artificiais de terrenos, retificações irregulares e registros considerados suspeitos. Também caberá à equipe a análise de processos administrativos relacionados à regularização fundiária.

O grupo poderá ainda solicitar informações a cartórios, órgãos públicos e concessionárias, requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos, pedir apoio técnico de outras instituições e propor auditorias específicas. Ao final, deverão ser elaborados relatórios técnicos detalhados, com encaminhamento das conclusões ao Ministério Público e aos órgãos de controle competentes, além da proposição de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A presidência do Grupo Especial de Apuração Fundiária ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito.

 

  



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