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  • Feira de Santana, sexta, 30 de janeiro de 2026

Justiça

TRE-BA cassa mandatos de três vereadores em Lauro de Freitas por fraude na cota de gênero

29 de Janeiro de 2026 | 08h 23
TRE-BA cassa mandatos de três vereadores em Lauro de Freitas por fraude na cota de gênero
Foto: Reprodução / Portal dos Municípios

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) resultou, nesta quarta-feira (28), na cassação dos mandatos de três vereadores do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A medida foi motivada por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Foram afastados dos cargos os vereadores Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD), provocando alterações imediatas na composição da Câmara Municipal.

Mesmo com a possibilidade de apresentação de recursos às instâncias superiores, a decisão do TRE-BA tem efeito imediato, mantendo os parlamentares fora do Legislativo até eventual nova deliberação da Justiça Eleitoral.

Segundo o entendimento do tribunal, houve falhas na formação das chapas partidárias, que descumpriram a exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas — mecanismo criado para ampliar a participação das mulheres na política.

Com a perda dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a posse de novos parlamentares. Assumem as vagas Criolo, Flôr e Felipe Manassés, modificando o cenário político do município.

A decisão reforça o posicionamento rigoroso da Justiça Eleitoral no combate a fraudes envolvendo a cota de gênero e serve de alerta aos partidos quanto ao cumprimento das normas eleitorais.



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