O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu, nesta terça-feira (3), processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67. O edital está publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com o órgão, a seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%). No momento, diz o edital, não há vagas imediatas para a função, sendo o quantitativo estimado com base em convocações efetuadas em seleções anteriores.

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, via internet, das 8h do dia 23 de fevereiro até as 18h do dia 26 de março, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame.

A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro do prazo estabelecido no edital.

O processo seletivo terá duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada.

O valor, conforme o edital, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, atualmente estipulado em R$ 11.135,67, proibida qualquer outra equiparação.

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de acertos.

As provas serão realizadas no dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.

Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do atendimento aos demais requisitos legais previstos.

O edital completo, com todas as regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível na página da FGV, onde serão divulgados, também, os comunicados oficiais e os resultados do certame.