A democracia enfrenta ameaças cuja gravidade supera, em
muito, o vandalismo simbólico de uma estátua da Justiça pintada com batom. A
verdadeira anarquia reside na desestruturação do Estado de Direito, alimentada
por uma corrupção que devasta o Judiciário e desmoraliza os tribunais -
inclusive os ditos superiores. Quando a Justiça tem preço, perde a
legitimidade; deixa de ser um pilar institucional para se degradar em balcão de
negócios.
Aos legisladores e magistrados, guardiões da Constituição, é
vedado o desrespeito à liturgia do cargo ou o uso do poder para blindagem
pessoal e obtenção de vantagens pecuniárias. No entanto, o que se observa é o
uso de um inquérito atípico - aberto de ofício e sem prazo determinado, já
apelidado de "inquérito do fim do mundo"- como instrumento de
perseguição e censura. O episódio em que o STF referendou a censura prévia, com
o voto da ministra Carmen Lúcia — um dos mais medonhos da história daquela
instituição —, sob o pretexto de "excepcionalidade", é um marco de
retrocesso. O uso desses mecanismos, somado à produção de "provas
criativas" para acuar críticos, é tática digna de regimes totalitários.
Casos como o contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com
a esposa do ministro Alexandre de Moraes — situação em que a contratação de um
escritório sem expressão parece trazer um magistrado como bônus — são
estarrecedores. O patrimônio imobiliário familiar superior a R$ 20 milhões e o
registro de oito voos em aeronaves de Daniel Vorcaro simbolizam o “ creme de la
creme” da imoralidade.
O conflito de interesses é evidente: parcerias no resort
Tayaya, vinculado à família do ministro Dias Toffoli; agendas de luxo no
exterior para degustação de uísque de custo soberbo; decisões monocráticas que anulam multas
bilionárias de réus confessos. Tais ações sinalizam a perda absoluta do pudor
ético exigido pela toga. A promiscuidade atinge seu clímax em manobras para obstruir
investigações e paralisar comissões parlamentares, blindando figuras do sistema
financeiro e político em detrimento do interesse nacional.
A tentativa de evitar a prisão de Vorcaro-o "gângster hedonista”
-, simbolizada na mensagem "conseguiu bloquear?" no celular de um ministro, funciona como uma
delação antecipada de uma intimidade inaceitável. Diante desse cenário, a
Procuradoria-Geral da República mantém uma inércia alarmante. A omissão do
atual PGR — o "cavaleiro da triste figura" — perante fatos de tamanha
magnitude compromete a moralidade do Ministério Público, que assiste
passivamente ao esfacelamento de sua imagem.
O risco de contaminação sistêmica é evidente, refletido nas
notícias recorrentes de magistrados envolvidos em negociatas ou beneficiados
por "penduricalhos" milionários em todo o país. São tantas ilegalidades relatadas pela imprensa que fica
claro que o fundamental Judiciário está sendo arrastado para um pântano
perigoso.
A permanência de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar
Mendes no STF empurra o sistema jurídico para um limbo moral. As consequências
transcendem a política: a insegurança jurídica afugenta investimentos, drena a
economia e mergulha a população no desalento. A democracia está sob risco. O
Brasil não pode desistir de afastar esses magistrados -- não como vontade, mas como ultimato- para preservar-se
como nação viável e salvar a própria pele, já tão esfolada por eles.
FONTE: César Oliveira