Explodiu em Feira de Santana, nos últimos dias, uma investigação, pela Polícia Civil, do caso de um perfil anônimo, nas redes sociais, responsável por uma série de falsas denúncias envolvendo personalidades locais, principalmente integrantes do quadro de servidores municipais, contra os quais comete os crimes de injúria, calúnia e difamação. Segundo informações divulgadas hoje, nos meios de comunicação, o investigado é um funcionário de empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura.

Conforme o delegado Rafael Almeida, as publicações atingem até o foro íntimo das pessoas. O registro, por parte das vítimas, de boletins de ocorrência, resultaram na ação da polícia em torno dos vários crimes digitais que estavam sendo cometidos. Diz a autoridade: “O Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, onde todos podem se manifestar e expor opiniões, mas não de forma anônima para atribuir crimes a terceiros pessoas”. Pior ainda ainda, caro delegado, sem dar qualquer chance de defesa. Uma covardia muito grande.

O suspeito de uso criminoso do perfil nas redes sociais foi identificado por meio de técnicas de investigação autorizadas pela Justiça, incluindo quebra de sigilo de dados telemáticos. Expedido mandado de busca e apreensão, celulares foram recolhidos para perícia, na residência do investigado. Calúnia, injúria e difamação são os crimes que lhe estão sendo atribuídos, previstos na legislação.

O delegado informa que, após apresentação de provas técnicas, já houve confissão, por parte do suspeito, de ser o administrador da conta utilizada para disseminar as publicações. O homem foi conduzido à delegacia, mas não está preso, pois não houve pedido de preventiva: “ele não possui histórico relevante de criminalidade, embora já tenha tido passagem policial anterior relacionada a outro tipo de ocorrência”.

Ao menos, a Justiça já determinou o bloqueio da tal conta, que se encontra inativa, neste momento. Há indícios, e a polícia está apurando, do envolvimento de outras pessoas nestes crimes. O delegado observa que não apenas o responsável pelo perfil pode responder judicialmente, “mas também seus colaboradores (quem lhe enviou informações falsas, por exemplo)”. 

O problema é bem mais sério que possamos imaginar. Não são somente os perfis misteriosos, usados por gente inescrupulosa, que ameaça a cidadania e a democracia, na internet. O uso da inteligência artificial potencializa o crime. O que está por vir, especialmente em ano eleitoral, é algo absolutamente imprevisível.

Algo muito grave, que acontece nas barbas das autoridades e ninguém até aqui nada fez, diz respeito aos comentários postados nas notícias. Pelo pressuposto de liberdade de expressão, redes sociais como Instagram e Facebook estão cheios de opiniões que atentam contra a honra das pessoas. Em muitos casos, incitam a violência e as expõem ao perigo.

Até quando os espaços destinados aos famosos “comentários” vão continuar sendo terra sem lei, de acusações sem provas, impropérios e toda sorte de especulações para prejudicar a quem quer que seja? É necessário que as pessoas atingidas percam o medo e busquem as medidas judiciais cabíveis. A impunidade é que estimula essa gente. O caso ora investigado pela Polícia Civil feirense é apenas uma ponta do iceberg.