O Salão Nobre da Prefeitura esteve lotado de jornalistas, secretários e autoridades convidadas. Está bem próximo de ocorrer o processo licitatório, que terá a direção da Bolsa de Valores de São Paulo - mesmo status conferido à licitação para seleção da empresa responsável pela construção do futuro Hospital Municipal. De acordo com o prefeito, o edital deverá ser publicado logo após análise e aprovação por técnicos da Bolsa.

O prefeito, o procurador-geral do Município (PGM), Guga Leal, e o titular da Superintendência Municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, abordaram elementos técnicos, como os preços que serão cobrados, o tempo permitido de estacionamento, além das ruas e praças onde serão feitas as cobranças, entre outros esclarecimentos.

Ronaldo confirmou que o processo "está concluído e deverá ser publicado nos próximos dias, no Diário Oficial, com datas marcadas para a licitação, que vai ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo”. Destacou que a elaboração do edital, pelos técnicos,  foi "absolutamente criteriosa" e que a licitação deverá acontecer dentro do prazo determinado por lei. E lembrou que o assunto é  "muito debatido pela comunidade"  que já se tentou implementar outras vezes, "sem sucesso, devido a ações judiciais.

Os "entraves legais" que impediram a licitação em 2024, lançada pelo então prefeito Colbert Filho, foram superados, assegurou o procurador geral do Município, Guga Leal:  “Todo o processo foi concluído com as publicações legais. A administração municipal aguarda agora a manifestação da Bolsa de Valores, autorizando a continuidade do processo, para então publicar o edital".

O superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha, observou que a fiscalização será eletrônica. Os agentes de trânsito apenas irão atuar em casos de descumprimento do tempo previsto para estacionar, que será de no máximo duas horas.

Criação da Zona Azul é mesmo uma pedra no sapato das prefeituras. Recentemente, foi suspenso em Jacobina um processo de implantação do serviço naquela cidade, após uma decisão que aponta risco à competitividade na licitação. O certame, avaliado em R$ 6,6 milhões, foi paralisado para análise de possíveis irregularidades no edital. Não anda em lugar nenhum. A coisa é seríssima.

Ronaldo, como já dito nesta coluna, está determinado a quebrar essa barreira e, finalmente, finalizar um projeto que ele busca concretizar desde a sua primeira gestão, iniciada no longínquo 2001. São 25 anos de tentativas. Além dele, os ex-prefeitos Tarcízio Pimenta e Colbert Filho buscaram, mas sucumbiram aos sucessivos impedimentos legais.

Uma informação importante para os futuros usuários da Zona Azul e que costuma suscitar dúvidas, além de reclamações, é que não existe cobertura de seguro para os automóveis estacionados nas vagas, embora os motoristas tenham que pagar por elas. É o que está escrito na regulamentação do sistema. Não há anormalidade nisso.

Afinal, Zona Azul não oferece segurança, em via pública, contra vandalismo, furto/roubo do veículo ou de objetos que estejam em seu interior. O pagamento da tarifa serve exclusivamente para remunerar a administração da vaga e garantir a rotatividade. Não implica dever de guarda, vigilância ou indenização por parte da empresa concessionária do serviço. Este é o entendimento consolidado pelos tribunais do país. Diferentemente dos estacionamentos privados, que respondem por danos ou furtos conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça.