Data de 26 anos atrás a Lei Federal 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação exige, por exemplo, que vias públicas, parques e calçadas sejam projetados para garantir o trânsito seguro de todos. Em edifícios (públicos ou privados de uso coletivo), impõe rotas acessíveis, rampas, corrimãos e sanitários adaptados. 

O conceito e a concepção de produtos, ambientes e serviços deve ser pensado para uso  sem necessidade de adaptação posterior. Os sistemas de transporte coletivo e a frota de veículos precisam ser acessíveis, incluindo adaptação de embarque e desembarque. Prevê também mecanismos de comunicação acessíveis, que permitam às pessoas com deficiência usufruir de serviços de radiodifusão, televisão e tecnologia da informação. Os municípios brasileiros já deveriam estar totalmente adaptados a essas regras. 

Feira de Santana possui aproximadamente 41  habitantes com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. Estima-se que existam cerca de 7.700 a 7.900 pessoas com limitações visuais severas, ou cegueira, nesta cidade. Aqui, houve avanços, ao longo dessas duas décadas e meia. Mas alguns problemas requerem a atenção do poder público. Esta semana, o excelente repórter Paulo José, consagrado profissional do rádio, que faz brilhante trabalho no programa Acorda Cidade, ouviu várias pessoas com deficiência visual, sobre o tema. Foram diversas as reclamações de obstáculos enfrentados para se locomoverem nesta cidade.

A movimentada avenida Presidente Dutra, por exemplo, não é provida de piso tátil em uma área que abriga vários órgãos públicos, segundo um dos entrevistados, David Júnior. "Se tiver um pedacinho (de piso tátil), é lá em frente ao Colégio Gastão. Buscamos uma linha-guia, um pé de muro, um meio-fio para a gente se locomover. O poder público poderia fazer por nós para a gente ter uma melhor qualidade”, disse ele ao radialista.

Tendo perdido a visão há pouco mais de três anos, o conhecido músico feirense Nunes Natureza relatou que os passeios são difíceis de andar: "Às vezes tem carros que ficam estacionados, buraco e até corrente”.

À reportagem,  um outro entrevistado, José Osmar Carvalho informou que ofício elaborado pelo Movimento Feira Inclusiva teria sido entregue às secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), solicitando melhorias de acessibilidade para os deficientes visuais:

Instalação e padronização de piso tátil; implantação de semáforos sonoros; adequação das calçadas para eliminar obstáculos; ajuste da posição de placas e mobiliário urbano; maior fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade.

"Fizeram o Projeto Centro mas não pensaram no deficiente”, ele lamenta, ao mencionar "piso tátil mal feito, colado nas paredes das lojas, barraqueiro que instala seu equipamento sobre o piso especial, buracos que criam poça d'água quando chove". Falta, segundo argumenta, um trabalho para educar as pessoas "a saber respeitar um piso tátil”. Disse que  conversou com o prefeito Zé Ronaldo, sobre os problemas. 

O Acorda Cidade ouviu órgãos municipais, mas as respostas foram pouco objetivas. A pasta de Mobilidade informou que a lei municipal proibindo que motorista de ônibus atue também como cobrador está "em análise" no Tribunal de Justiça da Bahia. Garantiu "inspeções regulares nas garagens das empresas do transporte coletivo para verificar as condições de funcionamento dos elevadores de acessibilidade dos ônibus". Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano disse não ter  recebido ofício do Movimento Feira Inclusiva.

Não resta dúvida de que Feira de Santana tem sérias e múltiplas  dificuldades, no que diz respeito à mobilidade de seus cidadãos deficientes, não apenas os visuais, mas também os que possuem outras  limitações. É preciso que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) assuma a dianteira das reivindicações, se aproxime da Câmara de Vereadores e busque contato com o Poder Executivo.

O prefeito Zé Ronaldo é um gestor sensível a este segmento da população, tem boa vontade para discutir as carências existentes e possíveis soluções. A cidade deve se desenvolver de maneira sustentável, buscando eliminar barreiras para a inclusão.