O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da Medicina no Brasil.

A partir disso, as etapas progressivas do certame passam a constituir um exame compulsório de proficiência. A prova será aplicada semestralmente, pelo Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a MP, o Enamed poderá ser realizado por estudantes que estejam cursando o quarto semestre do curso de Medicina. Neste caso, a avaliação funcionará como autoavaliação e parâmetro de retorno pedagógico para as instituições de ensino.

Agora, a participação é obrigatória para os alunos do oitavo semestre. Com isto, as notas obtidas na etapa compulsória passam a constar do Histórico Acadêmico dos discentes.

O Ministério da Educação informou que o Enamed também passará a substituir a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. Este certame é realizado anualmente e serve para revalidar diplomas emitidos em outros países.

O órgão destacou, ainda, que a aprovação no Enamed será exigida como requisito para a prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare), Processo Seletivo Unificado destinado à seleção de candidatos para ingresso em Programas de Residência Médica, Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.

A pontuação mínima exigida para aprovação no Enamed é de 60 pontos, em uma escala de até 100 pontos, calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). Os estudantes poderão refazer o exame quantas vezes considerarem necessário. A nota obtida terá validade de três anos e poderá ser utilizada em mais de uma oportunidade.

INSCRIÇÕES – As inscrições para a edição 2026 do Enamed já estão abertas. Os candidatos podem realizar o trâmite até o dia 29 de junho, através do portal oficial do certame. As provas serão aplicadas no dia 13 de setembro, das 13h30 às 18h30 (horário de Brasília), em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF).

O cronograma da avaliação prevê a divulgação do cartão de confirmação para o dia 4 de setembro. O gabarito preliminar será publicado em 15 de setembro. Já a divulgação dos resultados finais está prevista para o dia 4 de dezembro.

RESULTADOS anteriores – Na edição de 2025, que contou com a participação de mais de 39 mil formandos, 351 cursos de Medicina do país foram avaliados. Na Bahia, 12 cursos ficaram abaixo da média brasileira, apesar de ter registrado o maior número de participantes da região Nordeste.

Do total de cursos, 107 registraram notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo MEC. As instituições que não atingiram a nota mínima sofreram sanções administrativas, como, por exemplo, redução de vagas autorizadas e bloqueio de novos contratos de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outros 243 cursos obtiveram notas entre 3 e 5, médias consideradas regulares ou boas. Apenas 14% do total de cursos avaliados no território nacional atingiram a nota 5, que é a pontuação máxima.