"Um passo histórico".  Assim está sendo chamado, pela Prefeitura de Feira de Santana, o novo Plano Municipal da Juventude, válido para o decênio 2026-2036. Anunciado como "consolidação das políticas públicas para os jovens", o programa, alinhado ao Estatuto da Juventude e ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), realmente apresenta um conjunto de propostas que, uma vez executado, poderá impactar positivamente no futuro de uma camada numerosa de cidadãos na faixa etária de 15 a 29 anos. 

O Plano estabelece "diretrizes, objetivos estratégicos e ações integradas que irão nortear as políticas municipais destinadas à população jovem pelos próximos dez anos". É uma articulação do Departamento da Juventude, vinculado à Secretaria  de Políticas Para Mulheres. A propósito, faço uma sugestão: o departamento está no lugar errado. Como não se trata de algo voltado exclusivamente para a mulher, deveria estar alojado em uma secretaria neutra. Não parece óbvio?

O foco é fortalecer a garantia de direitos e ampliar oportunidades de desenvolvimento social, educacional, profissional e cultural. Tais avanços consistem, de acordo com o estabelecido, na ampliação do acesso à educação de qualidade, profissionalização, trabalho e renda, promoção da inclusão digital, saúde integral, cultura, esporte e até "sustentabilidade, fortalecimento da participação social e segurança cidadã". 

Trocando em miúdos, o objetivo é ofertar serviços como reforço escolar, preparação para o ENEM, orientação vocacional, acompanhamento psicossocial, cursos profissionalizantes, acesso a tecnologias digitais, ferramentas de Inteligência Artificial, ambientes virtuais de aprendizagem e atividades voltadas à inserção no mercado de trabalho.

Cerca de 500 jovens devem ser atendidos anualmente com oferta de cursos, oficinas, simulados, aulões de revisão e transmissão ao vivo de todas as atividades formativas, "garantindo acesso também aos estudantes da zona rural e de comunidades quilombolas". O número parece ser bastante tímido, em um universo de dezenas de milhares de pessoas na faixa de idade assistida.

Na área de trabalho, são várias as alternativas previstas, a partir dos programas Primeiro Passo Feirense, Geração Feira e Treinar para Empregar Feira, voltados à qualificação profissional, intermediação de vagas, aprendizagem, estágio, empreendedorismo e desenvolvimento de competências alinhadas às vocações econômicas do município.

Vários outros projetos devem ser criados ao longo do tempo de execução do Plano: Transform@Feira (funcionará como um "espaço multifuncional de formação, inovação e desenvolvimento integral da juventude"),  Rede Feira Jovem Participa,  Escola Municipal de Lideranças Juvenis, Observatório da Equidade Juvenil,  Jogos da Juventude, Arraiá da Juventude e Feira Juventude Digital, que promoverá formação em competências tecnológicas, programação, audiovisual, robótica e uso ético da internet.

Também prevê medidas direcionadas à valorização da diversidade, promoção dos direitos humanos,  fortalecimento da saúde mental, ampliação das atividades esportivas e culturais e incentivo à participação dos jovens nas decisões públicas. Perdoem-me, caso tenha repetido alguma coisa já descrita lá atrás.

É grande o desafio do Departamento da Juventude, órgão municipal responsável pelas diversas ações previstas no Plano. A Prefeitura informa que as ações serão executadas "de forma intersetorial, envolvendo diversas secretarias municipais, o Conselho Municipal da Juventude, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais parceiros estratégicos". Haverá, e isto é fundamental, "mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, incluindo relatórios anuais, avaliações bienais participativas e um painel público de indicadores".

Bem, no papel, temos algo realmente promissor. Vamos esperar que seja eficiente,  a gestão de tudo isso. É preciso ver, em princípio, qual a previsão de aplicação de cada um desses projetos. Já sabemos quem tem o dever de fiscalizar e de executar. Mas é necessário ter uma ideia temporal para a cobrança, caso necessário, da aplicabilidade do extenso pacote de medidas.