A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (17), mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alvos da Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças para benefício de grileiros de terras no Oeste do estado.

Por unanimidade, os ministros que compõem o colegiado tornaram réus a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Eles são acusados de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Os magistrados receberam, ainda, denúncias contra outras cinco pessoas envolvidas no esquema fraudulento, dentre elas, o casal de empresários Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava, falsamente, como cônsul de Guiné-Bissau, e Geciane Souza Maturino dos Santos. Eles são apontados pelo MPF como líderes da quadrilha.

Por causa dos novos elementos que indicam a culpabilidade dos envolvidos, o STJ decidiu manter o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Santiago pelo prazo de um ano. Ela está fora do cargo que ocupava no TJ-BA desde o dia 4 de dezembro de 2019.

Além disso, no mês de março de 2024, a Corte também deliberou pela revogação da prisão domiciliar de Sérgio Humberto. De acordo com o Bahia Notícias (BN), o réu já foi condenado, mais de uma vez, pelo Pleno do TJ-BA, à pena de aposentadoria compulsória.

Em 2020, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia dando conta de que os investigados e mais 11 pessoas constituíam uma organização criminosa. Dada a complexidade do esquema fraudulento, o Ministério Público Federal optou pela divisão da apuração em várias frentes, gerando denúncias distintas.

Conforme Og Fernandes, ministro relator da ação no STJ, os fatos apontados na denúncia do MPF são diferenets daqueles tratados nos demais inquéritos e ações penais derivados da Operação Faroeste. 

O relator, diz o BN, detalhou que, pelo menos de forma indiciária, o Ministério Público Federal comprovou a existência de diversas movimentações financeiras entre as partes investigadas. Estas operações, segundo a acusação, provariam os pagamentos realizados aos magistrados suspeitos, em troca das decisões judiciais fraudulentas que proferiram.

Ainda conforme Og Fernandes, a denúncia também aponta que os réus buscaram acobertar as transações financeiras com o fracionamento de grandes quantias em pequenos valores. Isto para tentar escapar do controle administrativo imposto às instituições financeiras. Conhecida como smurfing (estruturação, em português), a prática é uma das técnicas mais utilizadas por lavadores de capital profissionais.

A análise da denúncia mostrou, de acordo com o ministro relator, que os fatos apresentados pelo MPF não constituem meras ilações, estando ancorados em elementos concretos que permitem o prosseguimento da ação penal.

O ESQUEMA – Na nova denúncia, o MPF aponta fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis situados na região Oeste da Bahia, mediante a compra das sentenças do juiz Sérgio Humberto Sampaio e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O Ministério Público Federal constatou, no curso das investigações, que os pagamentos teriam sido realizados por Adailton e Geciane Maturino, por meio de operações financeiras que envolveram lavagem de dinheiro e o uso de "laranjas". A denúncia aponta, ainda, que os valores dos repasses indevidos chegam à casa dos milhões de reais.

Segundo o Bahia Notícias, as defesas dos acusados alegaram inépcia da denúncia, isto é, argumentaram que a condição da petição inicial não atende às exigências da lei; e, também, fragilidade dos elementos levantados pelo MPF para demonstrar as condutas criminosas dos investigados.