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Feira de Santana, sexta, 17 de abril de 2026

Justiça

Justiça interdita lojas da Burger King, por causa de dívidas trabalhistas, em Vitória da Conquista (BA)

07 de Maio de 2024 | 17h 50

A 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, município localizado na região Sudoeste da Bahia, decidiu pela paralisação total das atividades de duas lojas da Burger King que funcionam nos shoppings Conquista Sul e Boulevard. A determinação partiu do juiz Marcos Neves Fava, após o acumulo de dívidas trabalhistas pela empresa que gere as franquias.

Em uma série de execuções reunidas, a El Shaddai Bertola Alimentação Ltda deve em torno de R$ 1,2 milhão. Segundo o Bahia Notícias, o Mandado de Lacre foi cumprido no mês de março, em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endereço da empresa, acompanhado da fixação de um aviso ao público explicando o motivo da interdição.

Além disso, outras duas medidas excepcionais foram determinadas pelo magistrado: a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud), por tempo indeterminado; e a expedição de Mandado de Constatação para verificar a vinculação das máquinas de cartão de crédito utilizadas ao CNPJ das executadas.

Simultaneamente, o juiz solicitou a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis da empresa. O processo encontra-se em fase de execução desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos.

Na sentença, o juiz enfatizou a importância de garantir a efetividade das decisões judiciais. "A administração da justiça deve ser gerida à luz da igualdade material e considerando tanto a massa de processos existentes quanto os recursos disponíveis, para reagir de maneira justa e expedita perante as ameaças e violações a direitos.", ressaltou Marcos Neves Fava.