Em decisão divulgada, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes declarou que Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira. Isto, segundo o magistrado, motivou a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente.

Os dois políticos são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Em outro trecho da decisão, o magistrado menciona o crime de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Pela decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda à sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.

Além disso, o ex-presidente passa a ser monitorado com tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos apontaram risco de fuga como justificativa para a instalação do dispositivo de vigilância pessoal eletrônica.

Para o magistrado, as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.

Moraes salientou, ainda, que a “ousadia criminosa parece não ter limites”, ocorrendo à luz do dia, em publicações em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia. O ministro também apontou uma entrevista coletiva realizada por Bolsonaro, nesta quinta (17), na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia, em seu favor, pelo Congresso Nacional. 

A decisão judicial traz imagens de postagens feitas por Eduardo Bolsonaro na rede social X e de entrevistas a canais de TV, como a CNN, em que o filho do ex-presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.

Ao anunciar a medida, um dos argumentos de Trump foi o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro. “As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando, dolosa e conscientemente, de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF”, declarou Moraes. 

A ação penal 2668 tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder, mesmo após derrota eleitoral. 

Soberania – A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para apurar as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional.

No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada, este mês, pelo presidente Donald Trump. “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o magistrado.

Além disso, o ministro salientou que “a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal”.

A Suprema Corte, por fim, declarou que será inflexível na defesa da Soberania brasileira. “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, escreveu Moraes. 

Para tanto, o ministro citou o escritor Machado de Assis. “A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL”, lembrou.

*Com informações da Agência Brasil.