O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (8) restabelecer as provas obtidas pela Operação El Patrón contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), e outros investigados acusados de integrar uma milícia em Feira de Santana.

A decisão reverte entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia anulado as provas e concedido habeas corpus ao parlamentar, à esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, e ao filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano — benefício que se estendia aos demais réus.

Zanin atendeu a recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nas investigações. Segundo o ministro, não houve abuso por parte das autoridades, e o pedido da polícia foi precedido de procedimento investigativo formal.

“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil [...] sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações”, destacou Zanin na decisão.

Operação e acusações

A ação penal, que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, aponta Binho Galinha como líder de uma organização criminosa suspeita de atuar como milícia na região, além de praticar receptação, exploração do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, bloqueou R$ 200 milhões em contas bancárias dos investigados, sequestrou 40 propriedades urbanas e rurais e suspendeu as atividades de seis empresas.

O MP-BA ainda pediu indenização total de R$ 700 milhões, incluindo valores referentes a danos morais coletivos.

Defesa

Na época da operação, o deputado divulgou nota afirmando confiar na Justiça e se colocar “à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

Com a decisão de Zanin, o processo volta a contar com as provas colhidas na investigação. Ainda cabe recurso.