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Feira de Santana, sexta, 17 de abril de 2026

Justiça

Julgamento no STF pode redefinir acordos com empresas da 'Lava Jato' e cortar bilhões em multas

15 de Agosto de 2025 | 09h 22

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (15), ao julgamento dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Operação Lava Jato. As renegociações podem resultar em uma redução de aproximadamente R$ 5,7 bilhões no valor total que deveria ser pago pelas companhias.

O acordo de leniência funciona de forma semelhante à delação premiada, mas aplicado a empresas. Nesse modelo, a companhia admite a prática de irregularidades, fornece informações à Justiça e, em troca, recebe benefícios, como a diminuição de multas.

Além da análise sobre a validade das renegociações, o STF também discutirá em quais circunstâncias as empreiteiras podem firmar esse tipo de acordo e se outras empresas que já assinaram leniências terão direito a renegociar.

A revisão que será submetida à Corte foi concluída no ano passado pela União com sete construtoras e indústrias: UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.

O relator do caso, ministro André Mendonça, deve se posicionar favoravelmente à homologação das renegociações. O julgamento está previsto para começar às 11h e deve se estender até a próxima sexta-feira (22). No entanto, o ministro Flávio Dino já indicou que pode pedir vista do processo, o que atrasaria a conclusão para permitir uma análise mais aprofundada.