O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. O julgamento foi realizado no plenário virtual, com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que apontou os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Marques defendeu a reclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, enquanto Mendonça rejeitou a condenação por porte ilegal de arma, sugerindo apenas oito meses de detenção pelo constrangimento. “A conduta é reprovável, mas não se enquadra na gravidade sustentada pela acusação”, argumentou Mendonça.

Caso ocorreu durante as eleições de 2022

Zambelli foi acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo. As imagens da perseguição, registradas às vésperas do segundo turno, repercutiram nacionalmente. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF em agosto de 2023.

Para Gilmar Mendes, a gravidade da conduta exigia punição exemplar. “Não se trata apenas de porte ilegal de arma, mas de sua utilização para intimidar e constranger um cidadão em pleno processo eleitoral”, destacou o ministro.

Outra condenação e prisão na Itália

Esta é a segunda condenação da parlamentar por um colegiado do Supremo. Em maio, a Primeira Turma já havia sentenciado Zambelli a 10 anos e oito meses de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos na plataforma digital em 2023.

Após a primeira decisão, a deputada deixou o Brasil e foi localizada na Itália, onde segue presa. O governo brasileiro formalizou pedido de extradição, que ainda está sob análise das autoridades italianas.