O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria do processo que envolve o Banco Master na Corte. A decisão foi formalizada após reunião administrativa e comunicada por meio de nota assinada por dez ministros.

Com a mudança, os autos que estavam sob responsabilidade de Toffoli serão encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, que ficará responsável pela redistribuição a outro integrante do tribunal. A nova definição deve ocorrer ainda hoje.

No comunicado, os ministros informaram que a iniciativa partiu do próprio Toffoli, com base na prerrogativa de submeter à Presidência questões relacionadas ao regular andamento processual, conforme previsto no Regimento Interno do STF. A nota destaca que, “considerados os altos interesses institucionais”, a Presidência acolheu o pedido e determinou a livre redistribuição dos feitos.

Apesar da saída da relatoria, o colegiado afastou a hipótese de suspeição do magistrado, levantada pela Polícia Federal. Segundo o texto, “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, com fundamento no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno da Corte.

Os ministros também declararam reconhecer “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli na condução da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados. Em outro trecho, registram “apoio pessoal” ao colega e reforçam a inexistência de suspeição ou impedimento, ressaltando que o ministro atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Investigação

A apuração tem como foco o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A Polícia Federal encaminhou a Fachin relatório com dados extraídos do celular do empresário. As mensagens periciadas mencionam supostos pagamentos direcionados a Toffoli.

A investigação busca esclarecer se houve transferência de recursos ao ministro por meio de empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, empreendimento frequentado por Toffoli e que pertenceu a seus irmãos. Um fundo de investimento gerido por empresa citada no caso aportou R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família do ministro não integra mais o quadro societário do local.

A condução do processo por Toffoli vinha sendo alvo de questionamentos. Após assumir a relatoria, o ministro viajou para a final da Copa Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados ligados à defesa no caso do banco.

Em 2026, Toffoli determinou que o material apreendido pela Polícia Federal na operação sobre supostas fraudes do Banco Master fosse lacrado e enviado diretamente ao STF — procedimento que, em regra, permanece sob a guarda da própria corporação. A decisão gerou reação interna na PF.

Posteriormente, o ministro autorizou o acesso da Polícia Federal aos documentos, mas designou agentes para acompanhar a períícia do material apreendido.

Com a redistribuição, caberá ao novo relator definir os próximos passos da investigação no Supremo.