Todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde, a partir desta sexta-feira (13). A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de 2025.

Até então, alguns receituários desse tipo, como é o caso dos de cor amarela, eram impressos, exclusivamente, pela autoridade sanitária local. Agora, além de poder ser feita pelas instituições de saúde, a impressão de todos os modelos pode ser realizada pelos próprios médicos e dentistas.

O órgão regulador informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos. E reforçou que a resolução não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

Dessa forma, “prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a Anvisa.

No documento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária enfatizou, ainda, que a normativa não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.

Os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões, a partir de hoje. Conforme a Anvisa, os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

É importante salientar que receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos, por tempo indeterminado. A norma prevê, também, que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

De acordo com o órgão, até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica. “Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, diz a Anvisa.

*Com informações da Agência Brasil.