Resposta de Gilmar Mendes em entrevista a Renata Lo Prete ao ser perguntado se o Inquérito das Fake News, com sete anos, não havia demorado demais e a quem servia
"Ele ainda é necessário. Ele vai acabar quando terminar".
A censura, utilizada como ferramenta para asfixiar o debate
público, emparedar opositores e blindar castas políticas, reemerge, com força,
em plena era democrática. Na memória coletiva, permanece o episódio sombrio da
ministra Cármen Lúcia e seu antidemocrático “autorizo, mas só desta vez”.
Como era de se prever, o ativismo do Supremo Tribunal Federal
(STF) fez escola. E, agora, a Advocacia-Geral da União (AGU), sob o comando de
Jorge Messias, utiliza seu braço censor — a Procuradoria Nacional de Defesa
da Democracia (PNDD) — para silenciar vozes dissidentes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou,
extrajudicialmente, a plataforma X, solicitando a remoção ou rotulagem de
postagens de influenciadores e jornalistas – incluindo Madeleine Lacsko –
classificadas como “descontextualizadas e com conteúdo desinformativo” sobre o
chamado Projeto de Lei (PL) da Misoginia (896/2023). A matéria foi aprovada pelo
Senado Federal no dia 24 de março.
O que testemunhamos é um passo em direção
ao funeral da liberdade de expressão: o cidadão não tem mais o direito
de criticar projetos que privilegiam grupos ou de qualquer outra
natureza. Deixamos de ter liberdade plena para viver sob um regime
de "liberdade de opinião condicional".
A notificação é uma peça de autoritarismo inadmissível. Sob o
pretexto de combater uma suposta “rede de desinformação”, o governo tenta
monopolizar a verdade. Não cabe à AGU, e a Messias, o papel de tutor do que
pode ou não circular nas redes sociais. Tal prática é censura prévia,
escancaradamente proibida pela Constituição Federal e típica de regimes
autocráticos.
Em democracias minimamente saudáveis, o Estado não possui — e
nem deveria possuir — órgãos destinados ao patrulhamento das opiniões. Ao
acionar seu aparato censor, a AGU agiu como uma extensão servil dos caprichos
da deputada Erika Hilton, que parece confundir discordância com crime.
A parlamentar, frequentemente, recorre ao Poder Judiciário para constranger críticos, evidenciando uma fragilidade argumentativa que não sobrevive ao livre embate de ideias. Ao inibir o contraditório por meio da força estatal, ela pavimenta o caminho para a aprovação de um projeto vago, cuja falta de delimitação jurídica serve, perfeitamente, como armadilha contra qualquer um que ouse questioná-la.
Jorge Messias, que ganhou notoriedade nacional ao ser o
"entregador de papéis" em um episódio obscuro entre Dilma e Lula,
reafirma, agora, seu perfil: ativismo ideológico e apego
a métodos de controle.
Alguém com esse currículo de hostilidade às liberdades fundamentais não possui o gabarito republicano para integrar o STF. Afinal, a Suprema Corte já está saturada de censores. O Brasil não suporta mais um.
A erosão de uma sociedade não se dá por um único mecanismo, mas sob essa polifonia de vozes a caminho da ruína, a justiça tem um papel fundamental. A contenção dos impulsos primitivos do humano se dá pela fé, cultura e a lei, mas as duas primeiras têm alcance limitado. Apenas a lei tem efeito universal. A justiça opera como a grande barragem de contenção das águas turbulentas da natureza humana. Ao assumir o papel de reguladora social, ela não apenas dita o que é permitido, mas atua como a arquitetura que viabiliza o desenvolvimento ordenado da civilização. Em O Mal-Estar na Civilização, Freud aponta que o preço da segurança é a renúncia à satisfação plena dos instintos; nesse cenário, a justiça surge como a entidade responsável por gerir esse sacrifício coletivo. Ela transfigura o "bando" em "sociedade", substituindo o poderio físico da força bruta pelo poder simbólico da norma jurídica. É, portanto, gigantesca a responsabilidade que recai sobre aqueles que aplicam as leis.
Essa
sinalização é vital para conter a pulsão de morte e a agressividade inata que,
se deixadas à própria sorte, condenariam a espécie ao isolamento ou à
autodestruição. A justiça racionaliza o conflito inevitável entre humanos e
interrompe o ciclo infinito da retaliação. Contudo, quando essa instituição se
torna omissa ou ineficiente, a impunidade passa a atuar como um ácido que
dissolve o tecido civilizatório, desmentindo a promessa central do contrato
social: a de que a renúncia aos instintos é vantajosa.
A percepção
de que o infrator não sofre as consequências de sua agressividade gera uma
frustração narcísica que abala o Supereu coletivo. Se a lei não é aplicada a
todos, ela deixa de ser norma e regride ao arbítrio. Quando ela falha, ocorre a
liberação das pulsões reprimidas. A impunidade sinaliza ao inconsciente que a
barreira protetora ruiu. Se o "outro" exerce sua pulsão de morte sem
sanção, o indivíduo sente-se um "tolo" por manter sua repressão,
gerando um efeito cascata de desobediência e o esfacelamento do medo da sanção.
Diante de um Estado que não pune, o ego regride a estágios primitivos de
defesa. A confiança é substituída pela paranoia e pelo vigilantismo; a
sociedade se fragmenta em grupos hostis, onde o ódio ao "inimigo"
torna-se a única forma de coesão.
No Brasil, a
taxa de elucidação de crimes dolosos abaixo de 40% , a impunidade de
"colarinho branco", e a corrupção que perpassa os tribunais corroem a
credibilidade judiciária. A lei já não é igual para todos, nem extensiva, e
essa assimetria é o veneno definitivo para a alma de um povo. Quando a
impunidade vence, o cidadão honesto é exilado da própria pátria. Uma justiça que falha nos condena a voltarmos ao
caos primitivo, onde a única lei sobrevivente é a força.
Embrapa- o reconhecimento a Eliseu Alves ( 95a) como autor
da ideia de criar a Empraba, essa empresa monumental que mudou o agronegócio
brasileiro e foi fundamental para lhe dar a potência que tem hoje.
Bienal do Livro: após anos sem acontecer em Salvador porque
o governo do estado permitiu a destruição do antigo Centro de Convenções- era ACM-
ela voltou a acontecer no novo espaço de feiras em Salvador. Um encontro de
cultura e paixão pela palavra
Oscar Schmidt- a fantástica carreira do maior jogador de basquete do Brasil e um
dos maiores do mundo que nos deixou essa semana, mas ganhou um lugar eterno na
história.
Registre-se- a “ Semana do Registre-se” que facilitou a vida
de pessoas que precisavam renovar suas certidões
Radioterapia- a inauguração, pelo governador Jeronimo, do serviço
de radioterapia no Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de
Freitas, ampliado e facilitando o tratamento de pessoas com câncer.
Hospital Municipal- a inauguração pela Prefeitura de Salvador da Maternidade e
Hospital da Criança (MHC) Deputado Alan Sanches, no bairro da Federação. Com
investimento de R$ 154 milhões, 198 leitos, UTI neonatal/pediátrica e centro de
bioimagem de ponta.
Em viagens que tive oportunidade de fazer, colecionei evidências de que o modelo de convivência que adotamos no Brasil beira o selvagem. Embora sejamos detentores de belezas exemplares — felicidades como um acarajé com pimenta — e uma alegria que faz falta a um mundo marejado de solidão e incompletudes, vivemos sob um estigma desumano.
Certa madrugada, em Buenos Aires, vi um caminhão descarregar
fardos de água e bebidas na porta de um bar e partir; não havia ninguém para
conferir, pois a confiança era o recibo. Em Veneza, o barco-ônibus prescinde de
cobradores, entregue à integridade de cada passageiro, embora, em um grupo de
doze brasileiros, ao menos cinco não tenham pagado.
Em Barcelona, ao sair de um hotel, na praça onde ocorria uma
festa de aniversário da cidade, de madrugada, rumo ao aeroporto, observei
jovens mulheres retirando suas bicicletas e partindo sozinhas. Ao questionar o
porteiro sobre o perigo, ele sequer compreendeu minha dúvida; para ele, o risco
era um conceito abstrato.
Poderia estender-me em exemplos, mas seriam redundantes. O
ponto é que, enquanto lá fora a leveza do ser parece sustentável, aqui,
habitamos um estado de alerta ininterrupto. Nosso corpo permanece em uma
prontidão constante para a luta ou a fuga. Escondemos dinheiro na roupa,
ocultamos o celular na rua e, agora, tememos usá-lo até dentro dos carros.
Cada transação — da compra de um automóvel à escolha de um
pedaço de queijo na padaria — exige uma atenção paranoica (sim, já vi padarias
mudarem a data de validade do produto!). Vivemos sob uma desconfiança
sistemática, que corrói negócios e contratos; tudo pode ser o prelúdio de um
golpe que fere o bolso e a autoestima.
Reféns da insegurança, cercamo-nos de condomínios fechados,
firmas reconhecidas e testemunhas. Já nem menciono a segurança de ir e vir, perdida
em um cenário primitivo e omisso, dominado por facções. Existimos cercados de
muros, cercas elétricas, seguranças e medos. Perdemos a rua e a infância,
molestados por uma violência e uma lassidão moral que não dão férias. Somos
aqueles que andam sempre apressados, nas ruas.
Nossa ruína existencial é cotidiana, pois o preço da
sobrevivência tem sido a eterna vigília. Como dizia o poeta T. S. Eliot, a
humanidade não suporta excesso de realidade. Mergulhados em adrenalina e
banhados em cortisol, nosso organismo padece.
As lesões dessa hipervigilância manifestam-se na insatisfação
crônica, nas lesões celulares do estresse, insônia, na solidão da desconfiança
e na gestão de danos que limita nossas possibilidades. A internalização desse
medo é a erva daninha que espalha seu veneno em nossa existência.
O crescimento dos índices de suicídio, da depressão e das patologias mentais é o resultado amargo da falta de feriados na alma. A esperança, contudo, reside na consciência de que mudar esse destino depende, fundamentalmente, de nós.