A Câmara Municipal da Feira de Santana acertou, ao aprovar o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 001/2025. A proposta estabelece a redução do limite das emendas impositivas dos vereadores de 2,6% para 1,55% da receita corrente líquida. Pelo que informa a Assessoria de Comunicação do Legislativo feirense, o projeto é de autoria de diversos parlamentares.
Além da redução no percentual, a proposta também altera a
base de cálculo, que abandona a receita prevista no orçamento e passa a
utilizar a receita efetivamente realizada. Esta correção é, particularmente,
essencial.
Afinal, ninguém precisa ser expert em orçamento
público para saber que receita estimada é previsão: não necessariamente se
tornará receita realizada. Em suma, misturar previsto com realizado em matéria
orçamentária é lambança graúda, dessas difíceis de se ver.
Mas é melhor enaltecer a iniciativa que revogou essas
sandices. Função de vereador é legislar, fiscalizar, vocalizar as demandas da
sociedade, não alocar recursos. Vá lá que se mantenham as tais emendas, mas em
patamares decentes, que não comprometam o trabalho do Executivo. Afinal, é a
este Poder que cabe definir e destinar recursos, com o trabalho dos seus
dirigentes e técnicos.
A iniciativa na Feira de Santana bem que poderia servir de
inspiração para Brasília. Afinal, parte do orçamento da União está sendo
sequestrado pelo Legislativo desde o abominável desgoverno de Jair Bolsonaro, o
“mito”. Sem parte dos recursos, o Executivo não consegue investir em
iniciativas essenciais para a população.
Nos últimos anos propalou-se a empulhação que parlamentares
mantém contato direto com o povo, sabem onde alocar recursos, têm legitimidade,
etc. Tudo lorota. Desde sempre se sabia que as emendas parlamentares serviriam
mais para impulsionar renovações de mandatos, vitaminando cabos eleitorais e
currais eleitorais, sem foco ou estratégia. Isso para não mencionar os
escândalos de corrupção e malversação de verbas que pipocam por aí.
As eleições de 2026, por exemplo, vão oferecer um panorama da
contribuição das emendas para a perpetuação de senadores e deputados federais
no poder. Poucos deles – à esquerda e à direita – se contrapõem à indecência.
Quem opera bem o jogo, manipulando as emendas de acordo com seus interesses
reeleitorais, dificilmente ficará de fora dos parlamentos. Isso dificulta a
competição e a renovação política, essenciais numa democracia.
Mas, por enquanto, especula-se. É necessário aguardar outubro
e, com ele, as eleições. Por enquanto, nada sinaliza que o sequestro do
orçamento pelos parlamentares vá findar mais à frente. No festival de horrores
em que se transformou o cenário político brasileiro, esta é uma das maiores excrescências.
Repita-se: bem que Brasília poderia se inspirar no exemplo da
Feira de Santana...
Não sei bem se foi a primeira névoa do ano, mas, com certeza, foi a primeira que se estendeu até mais tarde na Feira de Santana. Aconteceu um pouco cedo, no último dia de abril. Estendeu-se até por volta das 7 horas. Surgiu no começo da manhã, ganhando altitude e encobrindo o céu que ganhou um tom esbranquiçado que, mais tarde, a luz do sol dispersou e tornou azul.
Alguns transeuntes – estudantes, trabalhadores – foram cautelosos, saindo agasalhados. Mas a névoa logo se dispersou e a temperatura cálida do final de abriu se impôs. Os termômetros marcavam 24ºC e a sensação térmica, no começo da manhã, confirmava os registros digitais.
Na Feira de Santana abril costumava ser mês chuvoso e de transição climática: as precipitações se avolumavam e a temperatura caía, prenunciando o inverno que, noutros tempos, era frio e marcado por garoas frequentes. Mas os tempos mudaram e a previsão dos regimes de chuva e de temperatura se tornou mais imprecisa, em função das temidas mudanças climáticas.
Mas, noves fora chuvas e céu encoberto, manhãs e tardes de outono são sempre magníficas. Sobretudo a partir da segunda quinzena de abril e até junho, quando o inverno se impõe junto com as celebrações juninas. Nos últimos dias, algumas manhãs e tardes foram cinematográficas, com o sol lançando seus raios cariciosos sobre o céu azul, limpo de nuvens, quase irretocável.
Nestes dias, o céu lança o convite de um mergulho às avessas, impossível de se concretizar. Nas copas das árvores, os pássaros urbanos saúdam a estação. No céu há também aves, – bem-te-vis buliçosos, carcarás predadores, urubus frequentes – mas seus perfis recortados, projetados contra a amplidão, contrastam pouco com o azul imaculado. O voo deles, porém, empresta alguma vivacidade ao cenário.
Na urbe, nós, animais humanos, avançamos pisando o cimento das calçadas, o asfalto e os paralelepípedos de ruas e avenidas. Mas pisamos de maneira diferente, sem a agonia e a agitação típicas do verão, quando o sol arde e desconforta. Há, em boa parte do dia, uma temperatura amena que torna as caminhadas mais tranquilas, sem o incômodo do calor.
Em suma, é outono e, quase sempre, faltam palavras para descrever sua beleza na Princesa do Sertão. Logo mais é inverno, as chuvas eventuais convertem-se em tímidas e mais frequentes garoas. Só o noticiário, porém, é que teima em prever, mais à frente, um novo El Niño, com chuvas torrenciais e ondas de calor.
Por aqui, no segundo semestre, conhecemos bem as indescritíveis ondas de calor...
A Copa do Mundo já vai se aproximando e, aqui no Brasil, não se percebe aquele clima de entusiasmo típico de mundiais anteriores. Nas portas das lojas e nas vitrines começava cedo a exposição de camisetas, bonés, cornetas, apitos e toda a parafernália acessória que auxilia no barulho da torcida. Também não se veem, nas lojas, comerciários exibindo as camisetas verde-amarelas que costumam dar injeção adicional ao consumo.
A indiferença no comércio, ao que tudo indica, também vai alcançar a gente nas ruas, que pintava muros, calçadas e ruas de verde e amarelo, além de, no Nordeste, pendurar bandeirolas nos postes para celebrar os santos juninos e, ao mesmo tempo, fortalecer a corrente pela Seleção Brasileira.
A frieza do brasileiro em relação à seleção começou há tempos, mas parece estar se aproximando do auge, pelo menos até aqui. Em mundiais anteriores prevalecia um ânimo contagiante, muitas vezes até injustificado, que contaminava o Brasil inteiro. Os sucessivos fracassos – o Brasil não vence a Copa do Mundo desde 2002 – e alguns vexames acumulados, em certa medida, frearam o ânimo do torcedor.
O complicador é que, nos últimos anos, a Seleção Brasileira acumulou uma série de derrapagens gerenciais – para não chamar de incompetência – que se refletiram sobre o desempenho em campo. Para a maioria dos amantes do futebol, o Brasil está longe de figurar entre os favoritos na competição que começa em junho.
Há outros aspectos esportivos que, talvez, ajudem a explicar o ânimo frio. Muita gente hoje torce mais pelos clubes que pela seleção, os atletas jogam na Europa e tem pouca identidade com o torcedor e não falta que torça para times de países estrangeiros, como Espanha, Itália, Argentina e Inglaterra.
Mas, no que se refere ao verde-amarelo pelas ruas, há um lamentável fator político. A camiseta da Seleção Brasileira está associada demais à extrema-direita. Tanto usaram, em inúmeras e iracundas manifestações, que muita gente passou a alimentar ojeriza. Ou, mais singelamente, prefere não usar, para não ser confundido com os acólitos do “mito” por aí.
Como a Copa do Mundo coincide com o ano das eleições presidenciais, a cautela é ainda maior. Parte do eleitorado da família Bolsonaro usa, ostensivamente, o verde-e-amarelo, mais como instrumento de identidade política que pela paixão por futebol ou por patriotismo. Afinal, quem se curva a Donald Trump não pode ser acusado de ser patriota...
Enfim, seja por razões meramente esportivas ou político-eleitorais, o fato é que a Copa do Mundo, até aqui, mobiliza pouco por aí. Provavelmente o mundo conflagrado, com uma guerra irresponsável em andamento no Oriente Médio, também ajuda a azedar o clima. Para desgosto dos fãs do futebol...
A Rocinha é a maior favela do Brasil, com cerca de 72 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Encravada na sofisticada zona sul do Rio de Janeiro, a gigantesca comunidade é fronteiriça com dois badalados bairros cariocas: a Gávea e São Conrado, ambos figurando entre os metros quadrados mais caros do Brasil.
Em São Conrado há uma estação de metrô que dá acesso à favela. O movimento no seu sopé é indescritível: carros, vans, motos e ônibus trafegam num vaivém incessante, desembarcando e embarcando gente, que sobe com o corpo cansado, que desce apressada para seus compromissos, contornando a multidão de ambulantes. Quem observa a comunidade de fora impressiona-se com seu casario irradiando-se morro acima, numa aglomeração sufocante.
Nos anos 1980 a Rocinha carioca já era famosa Brasil afora, por conta de episódios de violência. Seus bandidos, lendários, frequentavam a crônica policial em vívidas descrições de tiroteios, mortes e acirradas disputas pelo poder. Imagino que a fama inspirou o batismo de inúmeras “rocinhas” Brasil afora.
Aqui na Feira de Santana, por exemplo, existe uma delas. O nome é alusivo à Rocinha carioca? Não encontrei resposta. O fato é que a Rocinha feirense, com seus 3.470 habitantes distribuídos por 1.488 domicílios, em 0,462 quilômetro quadrado de área, ostenta a condição de maior favela feirense, segundo o mesmo IBGE.
Alguns indicadores são até favoráveis na Rocinha feirense. Acesso à rede de água (99,18%), banheiro de uso exclusivo (99,92%) e coleta de lixo (98,6%) aproximam a comunidade dos bairros mais bem servidos da cidade. Por outro lado, há apenas uma escola e nenhum estabelecimento de saúde. Em compensação, há 10 igrejas.
Há outros indicadores que afastam a Rocinha dos bairros mais bem cuidados da cidade. É o caso da pavimentação: quase metade dos domicílios (49,3%) não conta com via pavimentada no entorno; com relação à existência de boca de lobo ou bueiro, nada menos que mil domicílios (82,4%) não dispõem destes equipamentos nas proximidades.
As dificuldades da comunidade não se encerram aí. Dos 1,4 mil domicílios da Rocinha, 1,2 mil não contam com ponto de ônibus no entorno, o que corresponde a 92,2%. Outro problema é a arborização: 81,2% das residências não têm árvores nas imediações; 4,78% dispõem de uma ou duas árvores e só 7,25% têm cinco ou mais árvores.
Como é corriqueiro, os negros são maioria na população residente na Rocinha. Pardos (51,5%) e pretos (39,5%) superam, em muito, os brancos, que somam apenas 8,7% dos moradores da comunidade. Há também mais mulheres que homens: para cada 100 delas, há apenas 84 homens.
A Rocinha abriga a hoje badalada Lagoa Grande, que fica nos limites da comunidade. Nos últimos anos, intervenções do governo estadual promoveram a revitalização da lagoa, que se tornou um dos – poucos – cartões postais da Feira de Santana. Mas, como os números permitem perceber, falta muito para melhorar a vida na maior favela da Princesa do Sertão.
Abril é o mês em que, no Brasil, costuma-se homenagear os povos indígenas. Durante muito tempo informações sobre este segmento da população foram escassas ou inexistentes. Mas os números do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, trazem informações interessantes sobre a presença indígena no Brasil, mas também na Feira de Santana.
O que mais chama a atenção, à primeira vista, é que a quantidade de autodeclarados indígenas cresceu significativamente: eram 1.118 em 2010 e, no levantamento mais recente, tornaram-se 6.621. Crescimento de impressionantes 592%. Isso significa que, na Princesa do Sertão, há 1,07% de indígenas no conjunto da população.
O detalhe é que 87% (5,6 mil habitantes) não sabem ou não indicaram a etnia à qual pertencem. Outros 12,1% (792 moradores) apontaram uma etnia de origem e 50 pessoas (0,77%) indicaram duas etnias. O idioma português ou a língua de sinais é falada por 6,4 mil pessoas. Somente 18 indígenas não se comunicam em nenhuma das duas línguas.
Com relação aos idiomas indígenas, 6,4 mil declararam que não falam nenhum deles, o que corresponde a 99,1% da população total. 47 informaram que falam uma língua; e somente uma pessoa comunica-se em dois idiomas indígenas. Não se conseguiu obter a informação em relação a oito entrevistados.
No que se refere à alfabetização, 5,1 mil, com idade acima de 10 anos, sabem ler e escrever. O número corresponde a 91% da população. Outros 506 não são alfabetizados. Entre quem tem até 19 anos, 97,7% são alfabetizados; entre aqueles com idade superior a 80 anos, cerca de 70%.
A idade mediana dos indígenas feirenses é 39 anos. A medida estatística sinaliza que metade da população tem idade superior à mediana e, a outra metade, inferior. Para cada grupo de cem mulheres, há 80 homens, conforme também apuraram os pesquisadores.
Os indígenas feirenses moram, majoritariamente, em casas: 3,2 mil ou 82,6% do total. Mas residem também em apartamentos, conforme declararam 330 deles ou 8,3% dos entrevistados no grupo. Outros 350 residem em vilas e condomínios e há sete morando em cortiços.
O que mais chama a atenção no conjunto de informações é o crescimento na quantidade de indígenas na Feira de Santana. Salto vertiginoso, que suscita indagações. As pessoas estão reconhecendo mais sua identidade? Talvez seja isso. Migração não foi: por aqui aportaram refugiados venezuelanos de origem indígena, mas não foram tantos. Mas fica, lançado, um tema interessante de pesquisa.