A Justiça determinou que a União deve fornecer o kit intubação – usado manter a sedação em pacientes com quadros graves de Covid-19 – aos hospitais, Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas da Bahia. De acordo com o G1, a decisão foi tomada, no último sábado (10), depois do pedido do Ministério Público Federal (MPF), protocolado na última quarta-feira (7). O resultado da ação foi divulgado nesta terça-feira (13).

Segundo a decisão judicial, caberá ao Governo Federal fornecer sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares às instituições enquanto durar a pandemia. Em caso de descumprimento, a União terá que arcar com uma multa estipulada em R$ 100 mil por dia.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) entrou com o processo na última quarta-feira, um dia após receber um comunicado da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA) informando sobre a escassez dos medicamentos e sobre a dificuldade de aquisição dos fármacos.

Conforme o G1, no documento enviado ao MPF, a FESFBA explicou que os poderes públicos federal, estadual e municipal têm realizado a requisição administrativa dos componentes do kit intubação diretamente aos fabricantes e fornecedores, com o intuito de abastecer as entidades públicas de saúde. Segundo a entidade, essa situação tem agravado o cenário de insuficiência no mercado, além de desencadear a elevação dos valores. Atualmente, os remédios chegam a custar até 10 vezes mais do que antes da pandemia.

Na ação, a FESFBA também explica ao Ministério Público Federal que as instituições filantrópicas, embora atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são privadas, não tendo, portanto, a prerrogativa de realizar as requisições, como faz o setor público. Em função disso, correm sério risco de não conseguir oferecer tratamento médico adequado aos pacientes com quadro clínico grave, seja por Covid-19 ou por outra doença que exija sedação e ventilação mecânica.

TORTURA – O kit intubação é usado para relaxar a musculatura e a caixa torácica, ajudando o paciente a suportar a intubação. Em entrevista à GloboNews, no sábado passado, o infectologista Gerson Salvador, do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), comparou a manutenção de uma pessoa em ventilação mecânica sem sedação à tortura. Segundo ele, a experiência do tratamento respiratório intensivo com o paciente consciente é traumática, não havendo alternativas além da contenção mecânica, isto é, além de amarrar o paciente, para que ele não arranque o tubo. “A gente vai ver pessoas morrendo pelo mais intenso sofrimento, sem nenhuma possibilidade, para a equipe que está cuidando, de aliviar. Isso é desumano, isso equivale à tortura”, afirmou.

Entendendo a gravidade da situação, a Justiça acolheu integralmente o pedido do MPF. A decisão ressaltou que iminência da falta dos medicamentos caracteriza, inclusive, tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia.