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Feira de Santana, segunda, 17 de novembro de 2025

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Justiça atende Defensoria e suspende obras do BRT

15 de Julho de 2015 | 11h 52

Obra foi iniciada em 29 de junho, com ordem de serviço assinada por prefeito, governador e ministro

Justiça atende Defensoria e suspende obras do BRT — Rui, Ronaldo e Kassab na assinatura da ordem de serviço (Foto de Sílvio Tito)

Prefeitura se diz surpresa com decisão judicial

O juiz Roque Ruy Barbosa da 1ª vara da Fazenda Pública suspendeu a execução de qualquer atividade inerente à obra do BRT em Feira de Santana. Consta na decisão interlocutória que o projeto pode prejudicar a coletividade local.

“A implantação do Sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido".

A decisão diz ainda que o BRT está suspenso até que o projeto esteja adequado às disposições legais, principalmente , no quesito ambiental (patrimônio natural), sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

A decisão surpreendeu a prefeitura que na tarde da ultima terça-feira (15) iniciou a remoção de árvores no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, na trecho da Rua Frei Aureliano, que é uma ação inicial para construção do BRT.

Segundo o diretor de Áreas Verdes do município, Deodato Peixinho, em entrevista ao jornal Tribuna Feirense, trata-se de serviço semelhante ao que foi feito na rua Juracy Magalhães com avenida Getúlio Vargas, onde o cruzamento foi aberto em outubro do ano passado.

FONTE: Bom Dia Feira