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Saúde

Fundação Hospitalar de FSA aplica multa superior a R$ 800 mil à Imaps por não pagar 13º salário

17 de Janeiro de 2025 | 17h 30

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, por meio de sua diretora-presidente, Gilberte Lucas, decidiu aplicar uma multa contratual à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps) devido ao descumprimento do contrato referente ao pagamento do 13º salário de 2024. A penalidade imposta é no valor de R$ 802.137,60 (oitocentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos).

Esse valor corresponde à multa prevista na cláusula sétima, item 7.1, do contrato, que trata do pagamento do 13º salário aos funcionários que prestam serviços à Fundação Hospitalar.

“É inadmissível termos um contrato sem nenhum atraso no repasse financeiro e, mesmo após três notificações extrajudiciais, a empresa não cumprir com suas obrigações. Sendo assim, o contrato dessa empresa não será renovado, com vigência até 30 de março de 2025”, declarou Gilberte Lucas.