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Saúde

Governo Federal autoriza novo repasse para o Piso Nacional da Enfermagem

01 de Abril de 2025 | 16h 50

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.807, que autoriza o repasse da parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.

A medida, divulgada nesta segunda-feira (31), assegura que os recursos sejam destinados aos entes federativos para o pagamento dos profissionais da categoria. Segundo o ministério, os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ocorrer até o último dia útil de cada mês. Desde a implementação da AFC, mais de R$ 20 bilhões já foram transferidos.

A pasta também destacou que continuará realizando uma análise rigorosa dos repasses, com ajustes e correções sendo feitas em portarias futuras. O objetivo é garantir uma distribuição transparente dos recursos e assegurar os direitos dos trabalhadores da enfermagem.