Os 370 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm 30 dias para tomar posse no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em diversos estados. Os nomeados para os 12 cargos da pasta e a lotação nas respectivas unidades da federação podem ser conferidos na portaria MGI nº 4.173/2025. O documento foi publicado esta semana.

Documentação – Para assumir os postos de trabalho, os aprovados no certame precisam apresentar, digitalmente, a documentação obrigatória. Isto deve ser feito na plataforma Sou.Gov.br, existente nos formatos de aplicativo e site. A ferramenta é voltada aos servidores públicos federais, incluindo ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos.

Entre os documentos exigidos, estão: Registro Geral (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN); certidão de casamento ou comprovante de união estável registrado em cartório; e certificado de reservista, este no caso de pessoas do sexo masculino. A lista completa de documentos exigidos está disponível no portal do servidor.

Plataforma digital – O MGI também desenvolveu uma nova funcionalidade dentro do SouGov.br, voltada aos chamados ingressantes no serviço federal. Basta procurar por “Ingresso de Servidor”.

A nova aba visa facilitar a posse dos aprovados em concursos públicos federais, além de possibilitar que todo o processo de posse seja realizado de forma digital.

Para o MGI, a forma digital é vantajosa porque permite a redução de gastos com deslocamento e cópia de documentos; o preenchimento automatizado para ingressantes que já têm vínculos com a Administração Pública Federal; a facilidade do acompanhamento do processo em tempo real; e o envio das informações em qualquer horário.

Os futuros servidores federais aprovados no CPNU deverão, ainda, anexar o currículo profissional e responder ao questionário do Perfil Profissiográfico. A ferramenta foi desenvolvida para que o Governo Federal conheça melhor a pessoa que tomará posse no serviço público federal.

O MGI espera que a ferramenta auxilie a gestão de pessoas e permita decisões mais assertivas sobre a alocação dos servidores, considerando tanto suas competências quanto as demandas dos órgãos federais.

O passo a passo que explica o que a pessoa convocada deve fazer para tomar posse do cargo está sintetizado no Manual do Ingressante, disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Exames e atestados – Os nomeados deverão providenciar os exames médicos admissionais relacionados no fim da mesma portaria que traz os nomes dos 370 candidatos aprovados, publicada segunda-feira (5):

- hemograma completo com plaquetas;

- tipagem sanguínea ABO e fator RH;

- glicemia de jejum;

- creatinina;

- lipidograma (colesterol total e triglicérides);

- Exame de Análise do Sedimento (EAS) ou exame de urina;

- exames de enzimas produzidas, principalmente, no fígado, para avaliação da saúde hepática – AST (TGO) e ALT (TGP).

De acordo com a portaria, os atestados que declaram a aptidão ou inaptidão física e mental dos nomeados deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses atestados são obrigatórios para a posse.

Lotação – A maioria das lotações dos aprovados está concentrada em Brasília, onde fica a sede do MGI, como os cargos de engenheiro (68 vagas), economista (27), arquiteto (14) e técnico em comunicação social (10).

Há, também, vagas destinadas para unidades regionais, no Rio de Janeiro (RJ), em Minas Gerais (MG), Acre (AC), Mato Grosso do Sul (MS), Rondônia (RO), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP).

Em caso de dúvidas, o MGI estabeleceu que o canal oficial de comunicação com os candidatos é o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br.

*Com informações da Agência Brasil.