A partir do próximo dia 21, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas mediante comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o órgão, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, explica o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o órgão entrará em contato com o beneficiário, por meio de um comunicado individual. Este será feito com antecedência, para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a CIN. Segundo o INSS, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Quem está dispensado – De acordo com o INSS, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada, enquanto o poder público não oferecer alternativas. São elas:

- Pessoas com mais de 80 anos;

- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

- Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

- Pessoas que requererem salário maternidade;

- Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

- Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

- A partir de 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

- A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

*Com informações da Agência Brasil.