O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. em razão de um atraso de aproximadamente 2h30 em um voo ocorrido no estado, além da suposta ausência de assistência adequada aos passageiros afetados.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz e tem como base irregularidades constatadas no voo 2562, realizado em 31 de janeiro, durante a “Operação Blitz Aeroporto 2025”, conduzida pelo Procon-BA. De acordo com o processo, o atraso teria sido provocado por necessidade de manutenção na aeronave.

Conforme registrado nos autos, o Ministério Público tentou solucionar a situação de forma administrativa, inclusive com a apresentação de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, segundo a promotoria, não houve interesse efetivo da companhia aérea em firmar o acordo, o que motivou o acionamento do Poder Judiciário.

Entre os pedidos apresentados, o MP-BA solicita a concessão de liminar para que a Azul implemente um plano de ações em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de orientar e capacitar seus funcionários nos aeroportos baianos sobre os procedimentos a serem adotados em casos de atraso de voos. A medida inclui a oferta de assistência material adequada e a realocação espontânea dos passageiros, sem a necessidade de intervenção dos órgãos de defesa do consumidor.

A ação também requer que a Justiça determine à empresa a apresentação da lista completa dos passageiros do voo 2562, contendo nome, qualificação e dados de contato. Por fim, o Ministério Público pede a condenação da companhia ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais individualizados, além da reparação por danos coletivos causados aos consumidores.