A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou, neste sábado (20), no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 14.276/2025, que dispõe sobre alterações no expediente de suas repartições públicas, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito José
Ronaldo de Carvalho (União Brasil), o expediente do dia 24 de dezembro de 2025
(quarta-feira) será ininterrupto, funcionando das 7h às 13h em todas as
repartições públicas municipais.
Além disso, fica estabelecido ponto facultativo nos dias 26 e
31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, exclusivamente, para os órgãos
da administração municipal não sujeitos a regime de plantão e que não prestem
serviços essenciais à população.
Exceção – A medida prevê uma exceção para a Secretaria Municipal
da Fazenda (Sefaz). No dia 26 de dezembro de 2025, o órgão manterá atendimento
ao público em horário especial, funcionando das 8h às 12h e das 14h às 17h. O
objetivo é atender às demandas da população e da Gestão Municipal.
Os serviços considerados essenciais, a exemplo da saúde, segurança e limpeza pública, seguirão funcionando normalmente, conforme escalas previamente definidas. O Decreto nº 14.276/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.