O valor da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustado e passa a ser de R$ 81,05 a partir de janeiro. A atualização decorre do novo salário mínimo nacional, que subiu para R$ 1.621. Como a alíquota previdenciária do MEI corresponde a 5% do piso nacional, o valor do recolhimento é ajustado automaticamente sempre que há alteração no mínimo.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne em uma única guia a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tributos municipais ou estaduais, conforme a atividade exercida.
Para os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, há um acréscimo de R$ 1 referente ao ICMS. Já os prestadores de serviços pagam R$ 5 adicionais de ISS. Nos casos em que o microempreendedor exerce atividades mistas, o valor extra soma R$ 6, elevando o total do DAS para R$ 87,05.
O vencimento da guia permanece no dia 20 de cada mês. A emissão pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI, disponível para dispositivos móveis. O governo disponibiliza diferentes formas de pagamento, como boleto bancário, débito automático e PIX.
Manter a contribuição em dia garante ao microempreendedor o acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. O novo valor é obrigatório e válido para MEIs de todos os estados do país.