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  • Feira de Santana, sexta, 30 de janeiro de 2026

Justiça

TRE-BA autoriza inquérito para investigar ex-prefeito de Ribeira do Amparo por doar lotes de terra em ano eleitoral

30 de Janeiro de 2026 | 08h 27
TRE-BA autoriza inquérito para investigar ex-prefeito de Ribeira do Amparo por doar lotes de terra em ano eleitoral
Na foto, José Germano Soares de Santana, ex-prefeito de Ribeira do Amparo. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou, por unanimidade, a abertura de um inquérito policial para apurar possíveis irregularidades atribuídas ao ex-prefeito de Ribeira do Amparo, José Germano Soares de Santana.

A decisão da Corte eleitoral atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que investiga condutas supostamente praticadas pelo ex-gestor, além dos então candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2024, Lourival Higino da Silva e Antônio Jorge Cerqueira Júnior.

De acordo com a denúncia, José Germano teria promovido a distribuição de lotes em ano eleitoral sem o respaldo de um programa habitacional público formalmente instituído e com critérios transparentes, o que pode caracterizar infração à legislação eleitoral.

A representação que deu origem à apuração foi protocolada pelo diretório municipal do MDB. O partido sustenta que terrenos teriam sido doados na região de Barrocas sem cadastramento prévio dos beneficiários nem a existência de política habitacional regular.

Ainda segundo a denúncia, entre os meses de maio e julho de 2024 algumas pessoas teriam iniciado construções em áreas públicas supostamente doadas. No mesmo período, o ex-prefeito teria emitido títulos de posse aos beneficiários, prática que, conforme a acusação, é vedada pela legislação eleitoral.

 

  



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