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Feira de Santana, segunda, 09 de fevereiro de 2026
Política
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (9), que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agora, cabe ao colegiado analisar a
admissibilidade da matéria (PEC
8/25). Se aprovada, a mesma seguirá para análise de uma comissão especial. De
autoria da deputada
Erika Hilton (PSOL-SP), a medida acaba com a escala seis dias de trabalho para um
de descanso, limitando a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a
data da sua publicação. Atualmente, a
Constituição Federal estabelece uma carga de trabalho diária de até oito horas e
de até 44 horas semanais.
Horários compensados – A proposta
de Hilton também faculta a compensação de horários e a redução de jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Motta disse que apensou à PEC outra
proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada de trabalho para 36 horas
semanais, nos mesmos critérios.
A matéria, entretanto, se diferencia
da elaborada pela deputada por prever que a nova jornada entre em vigor 10 anos
após a data de sua publicação. “Vamos ouvir todos os setores, com equilíbrio e responsabilidade, para
entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente, na
área tecnológica. E o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu Motta, em publicação em uma rede social.
*Com informações da Agência
Brasil.
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